BE propõe fim do Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais

BE propõe fim do Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais

 

Este regime prevê que alguns cidadãos com este estatuto paguem um IRS de 20% independentemente do seu rendimento, ou 0% no caso de alguns pensionistas. A deputada Mariana Mortágua explicou o Público que o BE vai sugerir esta medida quando forem apresentadas as propostas de alteração ao projeto do Orçamento do Estado do próximo ano

A deputada acredita que «está por provar a eficácia de um instrumento que dá a alguém o direito de não pagar os impostos que o resto da população paga». E acredita que «temos de medir, enquanto sociedade, se de faz sentido haver pessoas a pagar IRS de 20% quando o resto dos trabalhadores paga o seu IRS de acordo com a tabela geral. Temos as maiores dúvidas sobre a eficácia deste regime – as maiores – e até agora o Governo não foi capaz de as esclarecer», cita a mesma fonte.

Também nos últimos dias o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, manifestou a convicção de que é necessário repensar os mecanismos de apoio a estrangeiros não residentes e os “vistos gold”, «à luz da nova realidade» da cidade, explicou ao Expresso.