Avaliação de impacto ambiental tem novas regras a partir de janeiro

Entram em vigor no próximo dia 1 de janeiro novas regras em matéria de avaliação do impacto ambiental dos projetos, públicos e privados, suscetíveis de causarem danos significativos no ambiente.

Avaliação de impacto ambiental tem novas regras a partir de janeiro

 

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro, que continuar a ler