Aprovadas três novas Áreas de Reabilitação Urbana em Viana do Castelo

Fernanda Cerqueira |
Aprovadas três novas Áreas de Reabilitação Urbana em Viana do Castelo

Em causa estão a Área de Reabilitação Urbana Frente Marítima da Amorosa «com 47,4 hectares e 1.096 habitantes na freguesia de Chafé, na margem esquerda do rio Lima». Acresce a Área de Reabilitação Urbana da Frente Atlântica, localizada nas freguesias de Areosa e Monserrate, com «uma área de 38 hectares e uma população de 142 habitantes».

Por último, a Área de Reabilitação Urbana da Cidade Norte «com cerca de 103 hectares e com uma população residente, de acordo com os Censos de 2011, de 6.986 habitantes, distribuídos entre as freguesias de Santa Maria Maior e Meadela».

As três novas Áreas de Reabilitação Urbana juntam-se à Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico, à Área de Reabilitação Urbana Cidade Poente, à Área de Reabilitação Urbana de Darque e à Área de Reabilitação Urbana Frente Ribeirinha de Viana do Castelo.

Recorde-se que a delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana acarreta vários benefícios fiscais, nomeadamente a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de 3 ou 5 anos consoante os casos e da isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT). Acresce uma redução de 23% para 6% do IVA para as empreitadas que tenham por objeto a reabilitação urbana.