APPII aplaude proposta de redução do IRS dos proprietários

Ana Tavares |
APPII aplaude proposta de redução do IRS dos proprietários

A APPII entende que «este é o caminho a ser seguido: o de apoiar, beneficiando (com menos carga fiscal) o arrendamento de longa duração, em vez de atacar os dois “motores” da nossa economia nacional - o turismo e o imobiliário», lembrando que o alojamento local «movimentou no ano passado cerca de mil milhões euros, estimando-se 6 mil milhões de euros em benefícios diretos e indiretos e a criação de 8.000 postos de trabalho diretos e 13.000 indiretos».

A associação recorda ainda o impacto que o alojamento local teve nas cidades portuguesas, que se encontravam num «estado de ruína e abandono», enquanto boost da reabilitação urbana das mesmas, e da alternativa que foi para as famílias depois da crise.

Em termos concretos, «a APPII entende que a redução da atual taxa especial de 28% aplicada aos rendimentos prediais da categoria F do IRS deve ser correspondente ao período de duração do contrato de arrendamento». Defende uma redução da taxa para 20% no caso de contratos com duração superior a 5 anos, e para 15% no caso de contratos de duração superior a 10 anos.

E propõe ainda algumas medidas adicionais para impulsionar o mercado de arrendamento, como sendo «a criação de um verdadeiro centro de arbitragem especializado no arrendamento de longa duração, que permita resolver, em tempo útil, os diferendos entre senhorio e inquilinos», já que «um dos principais motivos de afastamento de muitos investidores estrangeiros é a morosidade da nossa justiça e em especial no arrendamento é a total incerteza, lentidão e ineficácia em matéria de resolução dos contratos de arrendamento por incumprimento dos inquilinos», sustenta.

Por outro lado, acredita que devem ser criados «incentivos (incluindo fiscais) à constituição/captação de empresas privadas de seguros de renda».

A APPII acredita que, se isto representa um esforço orçamental para o Estado, é «largamente compensado», seja pela continuação da reabilitação do parque habitacional, pela dinamização do mercado de arrendamento de longa duração, pela valorização do património, aumento da receita fiscal decorrente de IMI e IMT, ou da captação de mais habitantes para as cidades, entre outros fatores.