ALP propõe novas medidas “de emergência” para o arrendamento

Ana Tavares |
ALP propõe novas medidas “de emergência” para o arrendamento

A ALP pretende combater um ambiente de «desconfiança dos proprietários e dos investidores imobiliários, retração da oferta de arrendamento, aumento enorme do valor das rendas, e uma quebra dos investimentos em reabilitação urbana para fins de colocação no mercado de arrendamento tradicional».

Uma das propostas passa pela redução da taxa liberatória dos rendimentos prediais, atualmente fixada em 28%, em 3% por cada ano da vigência de um contrato de arrendamento. Para a associação, «desta forma, a redução progressiva por cada ano significaria uma redução de 3% nos contratos com duração até um ano até um máximo de redução em 15%». Defende ainda que todos os contratos de arrendamento com duração superior a 6 anos tenham uma taxa liberatória única de 10%. «Trata-se de uma medida que é um benefício fiscal, e de estímulo ao arrendamento de longa duração, com descriminação positiva para os contratos mais longos, que despertaria o interesse de vários proprietários a colocarem as suas casas no mercado de arrendamento tradicional», explica em comunicado.

Por outro lado, a ALP propõe a «redução total» do IMI e do AIMI quando o imóvel é afeto ao arrendamento, em sede de dedução à coleta, redução que é atualmente limitada ao rendimento.

Os proprietários pedem também «garantia de estabilidade» em matéria de política de habitação e arrendamento. Reivindicam «a garantia e o compromisso, através da inscrição de uma norma no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que as medidas acima enunciadas vigoram pelo menos durante dez anos, bloqueando, assim, a possibilidade de reversão por um novo titular da pasta das Finanças, ou um qualquer próximo Governo».

Paralelamente, a ALP está a preparar um caderno reivindicativo de medidas complementares de estímulo ao arrendamento tradicional, a introduzir no Orçamento de Estado de 2018, que enviará ao Governo e aos vários grupos parlamentares.