AL não é alterado até ao final do ano

AL não é alterado até ao final do ano

Está em cima da mesa a proposta já apresentada pelo PS, que desde logo gerou polémica, que prevê que os condomínios deem autorização aos alojamentos locais do imóvel. Será discutida no plenário do Parlamento na segunda quinzena de junho, e depois terá de baixar à especialidade.

Como todos os partidos se preparam para avançar com propostas próprias, é de prever que o processo seja ainda mais lento, ou mesmo que se constitua um grupo de trabalho, segundo lembrou Carlos Pereira, deputado do PS, citado pelo Idealista.

Por exemplo, o BE considera que há que acautelar os casos em que os proprietários colocam um edifício completo em AL, «expulsando de bairros inteiros a população que lá vivia», nota Catarina Martins, coordenadora nacional do partido que pede quotas de habitação.

Paula Santos, do PCP, defende «uma intervenção que modere e que garanta a compatibilização e o equilíbrio» entre os dois tipos de arrendamento, mas não avança ainda com propostas, tal como o PSD, que considera que a proposta do PS é «meramente parcial», e quer «uma solução que vá mais longe, vertida em um ou vários projetos», diz a deputada Emília Santos à Lusa.

Acreditando que a proposta do PS pode «gerar situações de extrema injustiça», o CDS-PP propõe uma distinção entre profissionais e particulares no AL, distinguindo, por exemplo, quem aluga quartos da sua habitação e quem é profissional no setor.