Legislação

Governo lança plataforma que reúne diplomas do urbanismo e construção

Via legal promete acelerar transição para um imobiliário mais “verde”

Governo aprova novas regras do cadastro predial

Nova legislação sobre habitação vai ser apresentada "brevemente"

BE propõe proibição de venda de habitação a não residentes

Parlamento dá luz verde ao Programa Nacional de Habitação

Governo não pondera proibir venda de casas a estrangeiros

Lojas históricas protegidas de aumento de rendas até 2027

Ordem dos Engenheiros propõe colaboração ao Governo em áreas estratégicas