Taxas turísticas – As “taxinhas” chegam ao Algarve no próximo ano

A Câmara de Vila Real de Santo António espera arrecadar uma receita de 800 mil euros com a taxa turística por ano e refere que “as receitas arrecadadas serão destinadas, entre outros aspetos, ao financiamento de eventos chave que atraem um número elevado de turistas a Vila Real de Santo António, como é o caso do Mundialito de Futebol, da Passagem de Ano ou da programação Eventos de Verão.”Para os turistas poderá representar apenas mais uma taxa que também se paga em qualquer outra cidade europeia, mas para os empresários da hotelaria representa mais uma obrigação fiscal, em que terão de proceder à sua liquidação, arrecadação e consequente entrega, representando mais um custo que se irá refletir no preço a pagar pelo consumidor final. A taxa deverá ser refletida na própria fatura, de forma autónoma, a qual deverá ser entregue posteriormente à autarquia.As taxas turísticas são normalmente aplicadas para controlar o fluxo de turismo que existe nas cidades mais procuradas pelos turistas e são devidas em contrapartida do aproveitamento turístico proporcionado por todo um conjunto de atividades e investimentos relacionados com a atividade turística, que oneram as urbes, nomeadamente, na realização de toda a manutenção nas zonas com maior incidência turística.No caso de Vila Real de Santo António, tendo em conta que não estaremos perante um caso em que o volume de turistas chega a ser “insuportável” e em que teremos de atenuar a “pegada turística” deixada pelos visitantes, como é referido pelo autarca do Porto, Rui Moreira, o valor arrecado com a nova taxa poderá ter como finalidade a de combater a ainda existente sazonalidade que caracteriza o turismo no Algarve, oferecendo um maior leque de serviços aos que nos visitam, e que poderá fazer toda a diferença quando se pondera proceder a investimentos no sector do turismo.Porque com taxas e taxinhas vamos encarecendo o custo de visita ao nosso país, e consequentemente, apresentaremos uma oferta muito menos competitiva em relação a outros países. Pelo que, tendo em conta a existência de uma nova taxa, esperemos que a mesma não sirva para encher os cofres das Câmaras, que serão reforçadas com o Adicional Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) apresentado na proposta de Orçamento de Estado para 2017, e que vem substituir o Imposto de Selo, mas que seja utilizada para combater os pontos fracos do turismo Algarvio, financiando investimentos que permitam desenvolver o setor na cidade e garantir a sustentabilidade do destino turístico. Caso contrário, estaremos perante mais um novo imposto, e não uma taxa.

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