Sinais

Se antes, estes eram exclusivos das classes mais baixas, agora estenderam-se à classe média e média-baixa, que deixaram de ter alternativas de habitação nos centros das cidades devido à escalada de preços acentuada pela falta de oferta, tanto no mercado de arrendamento urbano, como no mercado de compra e venda. No entanto, esta eclosão dos problemas a que hoje se assiste, não é mais do que o resultado de sucessivas décadas sem que nada se fizesse para estimular o mercado habitacional no País, nomeadamente no que diz respeito à necessária dinamização do mercado de Arrendamento Urbano. Atualmente tem-se usado o mercado de alojamento local e o investimento estrangeiro como bodes expiatórios para as dificuldades habitacionais que atravessamos, ignorando os benefícios que estes mercados trouxeram ao país, como a captação de investimento, incentivo à reabilitação urbana, dinamização dos centros das cidades, dinamização de setores como a construção ou a restauração, e criação de muito, muito emprego. Já referi publicamente por diversas vezes que estou certo de que os problemas da habitação nunca serão nem poderão ser resolvidos pelo mercado, exigindo uma necessária intervenção do Estado, quer seja do Estado Central quer seja das Autarquias Locais e Governos Regionais, que nunca colheram tanta receita fiscal ligada ao imobiliário como agora, tendo por isso condições para promoverem políticas de habitação, através do incentivo à construção a custos controlados para colocação destes ativos no mercado a preços acessíveis, ou através da criação de incentivos, nomeadamente fiscais, que estimulem o mercado potenciar o aparecimento de mais opções habitacionais. A nova geração de políticas de habitação agora apresentada pelo Governo, apresenta algumas propostas e traduzem um esforço por parte do Estado para tentar atenuar uma série de problemas que se apresentam, reforçando os mecanismos que permitem promover alguns apoios para promoção de habitação a preços acessíveis. Finalmente, os incentivos fiscais começam a surgir, nomeadamente através de uma redução da taxa liberatória (uma proposta que havia já sido apresentada pela CAMAU), dos atuais 28% para metade, a proprietários que celebrem contratos de arrendamento de longa duração (neste caso, dez ou mais anos), bem como a isenção de IRS e redução de IMI para proprietários que coloquem os seus ativos no mercado de arrendamento a rendas acessíveis. A situação torna-se cada vez mais urgente e merece também uma intervenção urgente por parte do Estado, que se fará num primeiro momento com a promoção do arrendamento urbano a rendas mais baixas. Nem todos os agentes de mercado parecem satisfeitos com o documento proposto mas, não sendo perfeito, pelo menos dá alguns sinais de tentar encontrar um justo equilíbrio entre os direitos dos proprietários e os investimentos que estes terão feito no sector nos últimos anos, com os interesses sociais da população, promovendo direito constitucional à habitação condigna.

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