O subsídio de renda que substitui um novo congelamento das rendas

Esta foi a lógica da criação do subsídio de renda, que está em vigor e que pode ser já aplicado. É atribuído diretamente aos inquilinos, que ficam com o direito de poder escolher ficar na mesma casa ou até de irem para outro local, utilizando o subsídio.Assim, permite-se obviar a um novo congelamento das rendas que ditará o fim do mercado do arrendamento e da reabilitação urbana, mas que permite também criar uma franca melhoria na qualidade da habitação dos próprios inquilinos.Um novo congelamento das rendas a ninguém beneficiará, antes pelo contrário, implicará manter os inquilinos – nomeadamente os mais desfavorecidos - em habitações degradadas. Protelar situações de rendas desatualizadas e muito abaixo dos preços de mercado apenas enfraquecerá a situação financeira dos proprietários, que naturalmente não terão capacidade para fazer melhorias nos seus imóveis, o que levará a um acentuar do estado de degradação do parque habitacional português.Relembro que em 2014, 1,5 milhões de habitações em Portugal precisavam de intervenção e 800 mil fogos necessitavam de obras profundas.Ora, um parque habitacional degradado e sem condições de habitabilidade não prejudica apenas os proprietários, prejudica também as pessoas que neles habitam e em especial os inquilinos mais desfavorecidos, pois são eles que aqui estão em causa.Por isso, entendemos que o Estado deve também comparticipar na resolução deste drama nacional, que é a acentuada degradação do nosso parque habitacional, contribuindo-se para uma melhoria da qualidade de vida das pessoas, que poderão passar a habitar imóveis reabilitados. Para isso, basta aplicar o subsídio de renda.Estima-se que a aplicação do subsídio de renda implicará um esforço orçamental de no máximo €28 milhões anuais, considerando-se um universo de 42 mil famílias. Sendo um valor significativo, é no entanto largamente compensado com (i) o aumento da reabilitação do nosso parque habitacional e (ii) com a dinamização do mercado de arrendamento, com a consequente (iii) valorização dos nossos imóveis e (iv) aumento de receita fiscal, nomeadamente IMI; se isso não bastasse, ainda com o (vi) a melhoria das condições de habitação das pessoas, nomeadamente as mais desfavorecidas, e com (vii) a redução do endividamento das famílias no acesso à habitação; já para não falar que (viii) evitaria os avultados investimentos que as autarquias terão de passar a fazer para compensar a fraca resposta que os investidores darão a um mercado de arrendamento parado.

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