Estabelecer limites no preço dos arrendamentos: analisando os casos de Paris e Berlim

Perante esta situação, continuam-se a procurar medidas que possam travar os preços e, por isso, é importante olhar para as práticas adotadas por outros países no sentido de perceber qual o caminho a seguir. Em duas cidades europeias, Paris e Berlim, foram aplicados limites máximos no preço que os proprietários podem pedir pelo arrendamento das suas casas. Importa por isso saber quais as medidas que foram impostas pelas duas principais capitais europeias e como reagiu o mercado após a sua implementação. Na Cidade da Luz a normativa foi recentemente revogada enquanto na capital alemã a medida está nas mãos do Tribunal Constitucional. Mas afinal, como se chegou a este ponto? Paris começou a intervir no mercado em agosto de 2015 com a lei “Alur”, uma norma que impedia o arrendamento de habitação a um preço 30% mais barato ou 20% mais caro e que tinha em conta para os cálculos das variáveis o tipo de imóvel, a localização, o tamanho ou a mobília. Esta medida, a estrela do plano estatal de habitação do Governo de François Hollande, também incluía na equação outros fatores. Como por exemplo, e à semelhança do cálculo do IMI em Portugal, a luminosidade ou as vistas do imóvel. Foi então que começaram os problemas e a controvérsia... Aos que se juntou uma solução que os proprietários encontraram para contornar a situação: o preço do arrendamento poderia superar os limites se o imóvel tivesse boas vistas ou algumas qualidades extra como porteiro, jardins, piscina ou tivesse sido objeto de uma reforma. No final, um terço da oferta superava os preços fixados pela lei e cerca de 15% da habitação que existia há dois anos e meio simplesmente “evaporou-se” do mercado. Isto significa que mais de 10.000 casas desapareceram do mercado de arrendamento parisiense, porque os seus proprietários simplesmente decidiram deixar de as arrendar. Em Berlim, a tentativa de travar os preços do arrendamento também não terminou de forma diferente. Nos dias de hoje, entre 66% e 95% da oferta de habitação para arrendar está acima do máximo estabelecido por lei. Neste caso, a limitação que arrancou em junho de 2015 baseava-se em restringir a subida nos novos contratos em 10% do arrendamento médio da zona, nas zonas denominadas “tensas”, e nas casas que não tivessem sido reabilitadas ou estivessem vazias. Os proprietários que fizeram pequenas obras ou colocaram alguma mobília na casa puderam evitar este controlo e, da normativa que limita o preço, surgiu um novo conceito, “provisão”: os inquilinos que querem arrendar uma casa têm de pagar entre uma a duas mensalidades ao proprietário, que não serão devolvidas, além de um valor equivalente a três meses de caução (devolvido no fim do contrato). Analisando a situação do arrendamento em ambas as metrópoles, as conclusões são definitivas: a limitação do preço de arrendamento não funcionou. Em Portugal, vão surgindo várias propostas, como restringir o Alojamento Local a 90 dias por ano, visto que muitos acreditam que a atividade limita a oferta a nível de imóveis disponíveis para arrendar aos residentes e faz disparar os preços. Mas será este o caminho a seguir?

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