Desafios da habitação são muito mais estruturais do que exógenos

Saudamos o novo pacote de medidas de apoio à habitação, e principalmente, o facto de o tema da habitação ser hoje o centro da discussão dos portugueses e do seu Governo, no sentido de criar condições mais ajustadas e mecanismos que a tornem mais acessível para todos. Aplaudimos a chegada deste pacote de novas medidas, mas acreditamos que podem ser reforçadas com soluções mais ágeis, eficientes e que se adaptem melhor àquela que é a realidade do país.Se começarmos por analisar a subida dos preços e a falta de oferta – que estão na génese do problema -, percebemos que há algumas questões a que é urgente responder: a morosidade nos processos burocráticos, que continua a ser gritante, e a quantidade de recursos alocados aos processos de construção, que acabam por se refletir no aumento do preço final dos imóveis. Isto porque, muitos destes custos não são absorvidos pelos construtores, logo são imputados nos preços das casas. Agilizar os processos de licenciamento para a reabilitação e construção nova é por isso absolutamente urgente. Aqui, a tecnologia poderá ser uma aliada de peso na agilização dos processos burocráticos e de licenciamento de casa, por exemplo, a partir de tecnologias como o blockchain, que ajudarão a criar um ecossistema, de todas as entidades envolvidas no processo de licenciamento, tornando o processo mais transparente, seguro e, acima de tudo, mais eficiente, reduzindo o tempo e custos associados.Neste pacote de habitação, consta ainda a proposta de reforço do parque público em 180 mil fogos. Mas, se olharmos com atenção, a média de novos fogos anuais nos últimos cinco anos é de apenas 16 mil, o que evidencia o desequilíbrio entre as necessidades existentes e a oferta. Esse é o motivo real da subida de preços em Portugal. A verdade é que os preços são ditados pela lei básica do mercado: quando a oferta é inferior à procura, os preços sobem. E esse é o caso do mercado imobiliário português.No que diz respeito à decisão de o Estado propor o arrendamento voluntário de imóveis devolutos de privados e subarrendá-los, consideramos que, seria mais eficiente e menos custoso para o Estado e contribuintes, ser criado um programa que assegurasse a proteção dos inquilinos e desse garantias de que as pessoas não perderiam as suas casas por causa de problemas financeiros, como a perda do emprego. Os principais visados seriam famílias com rendimentos mais baixos ou jovens em início de vida, que pudessem usufruir de apoio ao pagamento das rendas, onde seria estabelecido um valor máximo a atribuir de acordo com o escalão de rendimentos. Temos bons exemplos de programas de apoio ao arrendamento na Europa, e que nos podem inspirar, como o Housing Benefit, no Reino Unido, ou o Aide personnalisée au logement em França. Garantir que há apoios às rendas permitirá aos proprietários mais motivação e mais segurança na colocação dos seus imóveis no mercado.Em resumo, é difícil começar a construir uma casa pelo telhado, sem uma base sólida e consistente, daí considerarmos que muitos dos problemas da habitação emPortugal são muito mais estruturais do que exógenos, sendo igualmente importante ter em conta que uma grande medida de combate à especulação é conseguida com o suporte da mediação imobiliária de elevado rigor.Olhamos com expectativa para os próximos meses, e cremos sobretudo que estas medidas devem envolver contributos dos vários players que atuam nos diversos segmentos do mercado imobiliário, entre eles, a mediação. A habitação é um direito fundamental e será um fator-chave para a recuperação económica. É com esta convicção que todos os dias damos o nosso melhor e continuaremos a apostar na formação dos nossos consultores, para que também eles possam ser atores de mudança na vida dos portugueses.

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