Arrendamento, Reabilitação e Tributação do Património - O que nos espera em 2016?

Em relação à reforma do arrendamento urbano, 2016 é o último ano antes do fim do período transitório. É por isso importante que este regime se mantenha estável e que não surjam alterações legislativas que possam perturbar a reforma. É importante que o país seja capaz de concluir a transição de um mercado de rendas congeladas para um mercado liberalizado, única forma de os investidores ganharem confiança neste mercado.Ligado com essa situação está à aposta na reabilitação urbana. A liberalização do mercado de arrendamento facilitará o investimento privado na reabilitação urbana, que deve ser um desígnio nacional para recuperar as nossas cidades. Para esse efeito são também importantes os apoios públicos, mas é essencial que os mesmos possam ser disponibilizados aos proprietários de forma célere e sem entraves burocráticos.O último desafio é atenuar a tributação dos imóveis que é claramente excessiva. Defendemos a fixação de uma taxa única de IMI de 0,1%, a abolição do imposto de selo sobre os ditos imóveis de luxo, e a extinção das pseudo-taxas que têm vindo a ser abusivamente cobradas pelos municípios aos proprietários, como a Câmara Municipal fez recentemente com a taxa de protecção civil. Esta elevada tributação é profundamente injusta e constitui um sério entrave ao investimento neste sector.

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