Reabilitação urbana é “um desígnio nacional que precisa de todos”

Ana Tavares |
Reabilitação urbana é “um desígnio nacional que precisa de todos”

Para a secretária de Estado, a reabilitação urbana e a habitação são «um desígnio nacional que precisa de todos», nomeadamente «autarquias, entidades públicas, setor privado e cidadãos», lembrando que é também na reabilitação urbana que assenta a Nova Geração de Políticas de habitação, no sentido de «melhorar o acesso à habitação».

Segundo a Governante, que falava neste primeiro dia de conferências, estão já em fase de implementação alguns novos programas da NGPH, como o 1º Direito, cuja assinatura dos primeiros contratos estará para breve, bem como o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que já tem 243 imóveis sinalizados para reforçar a oferta de habitação através da sua reabilitação. Ainda esta semana deverá ser feita a escritura de um segundo sub-fundo do FNRE, anunciou.

Por outro lado, foi atualizada a portaria respeitante à construção de habitação a custos controlados, que já prevê reabilitação ou construção nova, com um regime de IVA da construção a 6%, que «dá um novo fôlego à construção a custos controlados».

Na ocasião, Ana Pinho deu também nota de que «não basta atuar ao nível dos programas, incentivos e financiamento. É preciso regulamentação sobre a construção, que esteve orientada para a construção nova durante décadas. Deve ter um quadro legal atualizado e adequado, e estar perfeitamente enquadrada na regulação atual», dando nota de que está em fase de conclusão o Reabilitar como Regra. «A muito curto trecho podemos dar entrada no processo legislativo».

 

 

Desafio central de Lisboa é hoje o acesso à habitação

«O desafio central que hoje se nos coloca é o acesso à habitação e a colocação de mais casas no mercado», afirmou Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, na abertura do evento, alertando que é um desafio que veio para ficar nos próximos anos. «Não vamos conseguir reverter esta situação com rapidez».

Trata-se de uma dificuldade que «tem atingido cada vez mais os estratos das classes médias e também as médias altas e mesmo altas baixas, um processo que se alarga na Área Metropolitana como uma onda de choque. Isto exige uma ação muito determinada dos poderes públicos na habitação de acessível. É preciso colocar mais casas acessíveis para a classe médica com iniciativa pública».

E, neste contexto, acredita que «a reabilitação urbana tem de continuar. Temos ainda milhares de fogos a precisar de reabilitação ou vazios, que precisam e podem ser usados. Precisamos de aproveitar este momento para seguir este impulso e não podemos dar nenhum sinal errado de que temos de parar ou abrandar esta dinâmica», um esforço continuado de reabilitação que «vai ter impacto na cidade e no aumento do número de fogos disponíveis».

A autarquia mantem assim os seus incentivos à reabilitação, «dando um claro sinal aos investidores», e vai também anunciar em breve a nova regulamentação relativa ao alojamento local na cidade, que vai prever casos de exceção para novas licenças no caso da reabilitação de imóveis devolutos. A contínua melhoria do espaço público é também um objetivo camarário para os próximos anos.

Medina deixou ainda uma palavra sobre o licenciamento camarário, que admite ser «crítico nas contas para a rentabilidade dos projetos. Estamos empenhados na correção dos prazos de licenciamento», nomeadamente com a contratação de uma nova equipa para fazer face ao grande aumento de pedidos e à redução de recursos humanos dos últimos anos.

 

Setor “respondeu aos desafios do mercado” com a reabilitação

Manuel Reis Campos, presidente da CPCI e da AICCOPN, destacou na abertura do evento o grande dinamismo da reabilitação urbana dos últimos anos: «o setor respondeu aos desafios do mercado com uma dinâmica importante, reabilitou mais, e está a responder ao aumento da procura e a dar um importante contributo para a estabilização dos preços das casas. Mas é um esforço que deve ser potenciado pelo Governo, pela sociedade em geral e pelas entidades públicas».

Apela a que o mercado seja regulado, para evitar a clandestinidade, e que a formação dê mais resposta à falta de mão-de-obra no setor da construção, pois a reabilitação «atrai investimento e é essencial para a promoção e coesão territorial do país. Mas os resultados alcançados a nível do investimento em reabilitação não significam que os problemas estejam ultrapassados, surgem sempre novos desafios».

Urge «promover o movimento da reabilitação a todo o país, atrair população e investimento também para o interior», tendo em conta as especificidades de cada região: «esta é a oportunidade para incorporar a política de habitação e de reabilitação na descentralização».