Esta proposta foi elaborada pela Comissão Permanente de Transportes, Mobilidade e Segurança, na sequência de um debate realizado em abril. Esta comissão destaca que deve ser evitada «a construção de novos hospitais e outros equipamentos relevantes como quartéis de bombeiros, centros de saúde, escolas e lares de idosos em zonas inundáveis por ação de um tsunami e que os projetos incluam sistemas de proteção antissísmica adequados, tais como isolamento de base», cita a Lusa.
Também é recomendado «o reforço sísmico dos edifícios municipais que sejam alvo de obras de reabilitação» e a criação de «mecanismos de fiscalização sobre as intervenções de reabilitação urbana, especialmente no edificado anterior à legislação antissísmica».
Neste sentido, a autarquia deve promover «a ponderação da alteração à legislação aplicável para que seja introduzido reforço sísmico das construções em obras de reabilitação de edifícios anteriores à legislação antissísmica», cita a mesma fonte.
Esta comissão defende também a promoção do «conhecimento e prevenção da população em relação aos riscos sísmico e de tsunami, bem como a informação das formas de redução dos riscos nos edifícios e infraestruturas existentes».