No mais recente Almoço Conferência Vida Imobiliária, organizado em conjunto com a APPII e a ULI, que decorreu esta semana, Filipa Roseta, em representação do PSD, e João Paulo Correia, em representação do PS, foram os dois oradores que partilharam com a audiência algumas das propostas dos seus partidos para o imobiliário nos próximos anos.
Filipa Roseta começou por enfatizar a importância do aumento de oferta pública para ajudar no problema de acesso à habitação, defendendo a colocação do património do Estado no mercado, «ao serviço da função social da habitação». Considera que a habitação pública «tem de ser a bandeira das boas práticas das cidades do futuro».
Defende também a densificação habitacional onde faça sentido, a introdução de novas tipologias como o co-living, e ainda «rapidez e competência» na parte pública, pois «precisamos muito de ter o mercado a funcionar naturalmente e para todos».
O PSD defende também alguns ajustes aos “golden visa”, programa que «foi fundamental num mercado congelado», mas que atravessa agora um contexto diferente e mais maduro. «Temos de tornar o produto mais abrangente, fora do centro histórico, criando novas centralidades, a partir de novas estações, instituições, etc».
SIGI serão transformadoras do investimento
João Paulo Correia destacou na sua apresentação que os objetivos do Governo para a habitação, nomeadamente no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, só chegarão a bom porto «com a ajuda dos privados. O Estado tem de intervir onde o mercado não se consegue regular».
Este responsável acredita que um dos instrumentos mais importantes recentemente criados é a figura das SIGI, que «serão transformadoras do investimento», dando o bom exemplo de Espanha, onde foram canalizados «muitos milhões de euros de investimento imobiliário».
O PS propõe-se também a criar um Observatório para as Políticas de Habitação e Reabilitação Urbana. E João Paulo Correia pede «confiança nas políticas em curso», que estão ainda «em fase de implementação. É altura de esperarmos pelos resultados das alterações legislativas e de termos estabilidade».
Dá mesmo o exemplo do Programa de Renda Acessível, que aguarda ainda os seguros de renda, que acredita que serão «o fator decisivo» para o sucesso do programa.
Mercado pede descida do IVA e rapidez no licenciamento
Num breve questionário online feito durante este almoço-debate, apurou-se que a maior parte dos profissionais presentes identifica como um dos principais desafios do mercado para os próximos tempos a habitação jovem.
Os prazos de licenciamento muito longos são um dos principais entraves, que podem contribuir para um aumento do custo final ou para a desistência de alguns projetos. João Paulo Correia lembra que «a estrutura das câmaras não se atualizou e não está a responder», mas que muitas vezes há atrasos nos licenciamentos «por falta de informação». Filipa Roseta, que é atualmente vereadora na Câmara Municipal de Cascais, defende «uma maior importância dos pedidos de comunicação prévia» para acelerar os processos, além da «uniformização dos regulamentos municipais» e de uma maior informatização.
Um pedido antigo do setor é a redução do IVA da construção para 6%, também no caso da construção nova, numa altura em que se esgota o produto nos centros das grandes cidades e em que o preço dos ativos não permite criar habitação mais barata. Esta redução fiscal para a construção nova não está nos planos de PS nem PSD.
Outro dos pedidos é a extinção do Adicional ao IMI, algo que não está na agenda de nenhum dos dois partidos.