Alojamento Local

Lisboa decide hoje sobre suspensão do alojamento local

Ana Tavares |
Lisboa decide hoje sobre suspensão do alojamento local

Será discutida e votada esta terça-feira em Assembleia Municipal a proposta de “suspensão imediata” de novos registos de alojamento local na cidade, três meses depois da sua aprovação camarária.

A proposta em causa foi apresentada pelos vereadores do PS e do Livre a 17 de novembro, e prevê a «suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por um prazo de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local», citam a Lusa e o Observador.

Foi depois aprovada a 15 de dezembro, viabilizada com os votos a favor de 5 vereadores do PS, 2 do PCP, um do Livre e um da vereadora independente Paula Marques, além da abstenção do BE, e com 7 votos contra da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MTP/Aliança).

A proposta inicial previa a sua aplicação em zonas turísticas específicas sob monitorização, «com um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, bem como na restante cidade, nas freguesias, no todo ou em parte, onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, sem prejuízo das zonas de contenção em vigor».

Já a 8 de fevereiro, o PS apresentou uma proposta de alteração à iniciativa já aprovada em dezembro, propondo a «suspensão imediata» de novos registos na sequência do parecer jurídico dos serviços municipais. Propôs-se que a medida seja aplicada «nas freguesias onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, atual ou que se venha a verificar no decurso da suspensão», sem prejuízo das zonas de contenção em vigor.

São 14 as freguesias da cidade que têm um rácio entre alojamento local e habitação superior a 2,5%, nomeadamente Santa Maria Maior (52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%), São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Parque das Nações (4%) e Penha de França (4%), Ajuda (3%) e Areeiro (3%), segundo a proposta.

Hoje, a proposta deverá ser aprovada com os votos favoráveis da esquerda, à exceção da abstenção do BE, e com os votos contra da direita.

Os números do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local davam conta, até 20 de março, de 19.983 registos no concelho de Lisboa. Em novembro, foram registados 43 novos estabelecimentos, 141 em janeiro, 232 em fevereiro e 152 já em março. Eduardo Miranda, presidente da ALEP, associação do alojamento local, considera que o próprio anúncio da suspensão está a motivar o maior número de registos: «o alojamento local estava a reduzir em termos de oferta, mas houve alguma alteração, com um aumento do número de registos a partir do momento em que começaram a anunciar essa suspensão, ou seja, é a própria proposta que está a criar aqui um aumento de registos».

Considera que esta proposta «não faz sentido, não é baseada em factos». E fala em «jogos políticos ou guerras internas entre partidos». Acredita que as medidas a implementar devem ser suportadas em estudos.