A habitação esteve em destaque nas conferências do SIL Investment Pro desta quinta-feira, parte da agenda do Salão Imobiliário de Portugal, que está patente na FIL. Os profissionais do setor imobiliário pedem coragem e vontade política para implementar as medidas de que o setor da habitação necessita.
Participando na sessão “As políticas necessárias para o futuro do mercado imobiliário”, Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, afirmou que “o problema do acesso à habitação em Portugal é complexo, com várias consequências e várias soluções”. Acredita que, até agora, “faltou, verdadeiramente, vontade política. O centro do arco da governação pode fazer mesmo a diferença, sem um pacto de regime ao centro para criar soluções, que até podem ser transitórias, não vamos a lado nenhum. Precisamos de soluções rápidas e duras, de um consenso entre PS e PSD para as implementar de forma concertada porque, até agora, temos tido apenas medidas avulsas e cuidados paliativos. Ambos já estiveram no Governo nos últimos anos e, a verdade, é que os problemas não são resolvidos”, aponta.
Por seu lado, Paulo Caiado, presidente da APEMIP, identifica que “o Governo tem de conciliar duas realidades opostas”, nomeadamente porque mais de 70% das famílias é proprietária da sua casa, e “para elas, o problema da habitação não existe, pelo contrário, a alocação das suas poupanças tem uma excelente valorização”. Mas perto de 25% não é proprietária ou tem dificuldades no acesso ao mercado. "É um desafio conciliar estas duas realidades”.
E alerta também para o problema da falta de mão-de-obra. “A capacidade construtiva já está em plena laboração”, e terá agora em carteira uma série de novas obras públicas de grande dimensão, que criarão mais pressão sobre a sua capacidade. “Às vezes, faltam-nos mãos”.
A solução pode estar na habitação a custos controlados. Explica que “o Estado pode participar com terreno público, benefícios fiscais e licenciamento ágil, um benefício que pode perdurar no tempo. Quem vender posteriormente, terá de devolver ao Estado a sua comparticipação, por exemplo. Teoricamente, não há outro caminho para termos casas novas mais acessíveis”.
Bento Aires, membro do Conselho Diretivo, Ordem dos Engenheiros, não hesita em afirmar que “nenhum dos candidatos [às eleições legislativas] será capaz de resolver a crise de habitação na sua legislatura, e precisamos desse pacto de regime” mencionado por Hugo Santos Ferreira. A par da falta de oferta, “o país tem de se mobilizar também para resolver a crise da qualidade da habitação, não só do acesso. O Estado é chamado a responder, mas temos de ter noção que não podemos, de um momento para o outro, criar 26.000 habitações. Também os municípios têm problemas a licenciar ou atrasos com o PRR”.
Avelino Oliveira, presidente da Ordem dos Arquitectos, assume algum desânimo e considera que “tudo isto é verdade, e acho que daqui a um ano estaremos aqui a dizer coisas não muito diferentes, porque, verdadeiramente, ninguém está recetivo às mudanças, e não vai ser possível construir as cerca de 100.000 casas que fazem falta ao país, até porque só nos últimos 4 anos tivemos políticas públicas de habitação efetivas, apesar de vários erros, como o Simplex que começa logo no nome”.
IVA a 6% só em ARU com ORU. “Devíamos evitar dar tiros nos pés”
Hugo Santos Ferreira chamou à atenção para o novo acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que define que apenas poderão beneficiar do IVA reduzido a 6% as obras realizadas em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) com uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) previamente aprovada, referindo que “devíamos evitar dar tiros nos pés”. Explica que “com este acórdão, não vai haver mais reabilitação urbana, e vem aí o desemprego. Muitas empresas vão ter de pagar, afinal, muito mais ao fisco, e algumas, mais pequenas, poderão fechar. E o grande problema é que os portugueses terão agora de pagar mais 17% de IVA numa habitação reabilitada”.
Voltou a defender que “temos de fazer uma análise comparativa com os nossos vizinhos, que resolvem o problema [da habitação] também através do IVA. Nós sabemos fazer casas, e todos aqui dirão que sem a redução ou dedutibilidade do IVA, não vamos ter casas mais baratas”.