O Governo pôs um travão à concessão de novos Vistos Gold, medida que se insere no pacote legislativo sobre habitação, apresentado esta quinta-feira.
A Athena Advisers Portugal recorda, em comunicado, que o programa que está em vigor desde 2012, atraiu mais de 6,7 mil milhões de euros em investimento até dezembro do ano passado, dos quais 6.041 milhões de euros (89%) foram canalizados para a compra de bens imobiliários.
Para David Moura-George, Diretor da Athena Advisers Portugal, «o fim do programa será lamentável para algumas regiões do interior de Portugal, bem como para os arquipélagos da Madeira e dos Açores. Após as alterações efetuadas em 2022, estas regiões esperavam ver aumentar o fluxo de investimento, a partir do momento em que cidades como Lisboa e Porto deixaram de ser elegíveis. Acredito que o programa, tal como existe hoje, é um modelo afinado e bem definido que não expõe os centros urbanos e as zonas do litoral ao crescente desenvolvimento urbano, pelo que é lastimável que o programa chegue ao fim».
O diretor da Athena Advisers Portugal refere que «muitos irão defender que o fim do programa Golden Visa é uma ideia populista para tentar serenar os compradores nacionais de imobiliário, que de alguma forma têm sido impossibilitados de comprar casa nas zonas reabilitadas do centro da cidade».
Adianta ainda que «não podemos negar que o programa terá dado algum contributo para esta situação, mas na minha opinião, a aprovação, em 2012, da nova Lei do Arrendamento Urbano, que abriu caminho à liberação das rendas, foi de longe a principal impulsionadora do mercado. Foi isto que levou à onda de regeneração em Lisboa durante a última década e o Golden Visa foi um incentivo que complementou a procura internacional».
“O problema real não se resolve com a extinção do programa”
O responsável sublinha que «a falta de habitação acessível à generalidade dos portugueses é um problema real e complexo que não se resolve com a extinção de um programa de captação de investimento estrangeiro».
Regiões insulares manterão procura
De acordo com a Athena Advisers a promoção imobiliária nos mercados dos Açores e da Madeira tem sido sempre muito limitada, resultando numa oferta muito reduzida de imóveis. Além disso, estes destinos têm atrativos que vão além dos Vistos Gold, pelo que a procura irá manter-se forte à medida que os poucos projetos existentes para estas regiões forem sendo lançados.
“Se isto tivesse acontecido há cinco anos, estaria preocupado com o mercado de Lisboa, mas hoje não”
De acordo com as palavras de David Moura-George, «o mercado da capital amadureceu e as mudanças que ocorreram em 2022 funcionaram como uma espécie de amortecedor para qualquer oscilação neste mercado. Contudo, o mercado imobiliário do Golden Visa tem-se caracterizado por ser um mercado com pouca ou nenhuma alavancagem. Muito pouco do total de investimento imobiliário realizado através do programa recorreu a financiamento bancário e, nessa perspetiva, tem sido uma atividade resguardada da subida das taxas de juro».
Promotores vão tentar acelerar lançamento de projetos elegíveis para o programa
O diretor geral da Athena Advisers julga que «os promotores irão tentar acelerar o lançamento de projetos que sejam elegíveis para o programa, estimando-se que haja uma torrente de novos lançamentos e algum congestionamento da procura na corrida por um Visto Gold até ao encerramento oficial do programa. Porém, muitos destes projetos estão dependentes da aprovação do Governo, pelo que será difícil antecipá-los».