A proposta teve os votos favoráveis do PS, contra do PSD e PCP e abstenção do BE e CDS-PP, segundo a Lusa.
Este protocolo visa fomentar a promoção do Programa Renda Segura pela APEMIP junto dos seus associados. De acordo com o documento, ao qual a agência teve acesso, os mediadores deverão submeter as candidaturas ao programa junto da CML. Já o município fica obrigado a, «no momento da celebração do contrato e durante o período de duração do contrato de arrendamento a pagar o valor correspondente à renda de um mês a título de compensação pela comprovada remuneração de serviços de mediação imobiliária, desde que estes estejam devidamente legitimados por contrato de mediação».
Através do Programa Renda Segura, a Câmara de Lisboa arrenda casas a privados, subarrendando a preços acessíveis. Um dos principais públicos-alvo são os proprietários de alojamento local, em momento de abrandamento turístico.
A primeira fase terminou na sexta-feira passada, dia 10 de julho. À data, a autarquia avançou ter fechado 177 arrendamentos, quando o objetivo inicial era de 300 habitações.
Fazendo este primeiro balanço, a autarquia afirmou que «registaram-se 338 entradas na plataforma, com registos de 188 proprietários distintos, dando origem a 177 candidaturas concluídas para arrendamento. Destas 177 casas a alugar pela autarquia, 45 são provenientes do alojamento local e 83 são casas mobiladas», cita o Negócios.
Todas as freguesias da cidade inscreveram imóveis, com destaque para os 21 de Santa Maria Maior, 21 de São Vicente e 13 da Ajuda. A maior parte, é de tipologia T2, com 72 imóveis, e T1, com 42.