O tema do licenciamento urbano esteve no centro do debate na IV Conferência da Promoção Imobiliária, que se realizou no passado dia 22 de junho, em Lisboa.
João Tiago Silveira, Coordenador do Grupo de Trabalho para a Simplificação Administrativa e Redução dos Custos de Contexto na Vida das Empresas, traçou uma análise à proposta em discussão do Licenciamento urbano, que tem como objetivos a simplificação de procedimentos no Urbanismo, Ordenamento do território e Indústria, a simplificação de procedimentos para as empresas e simplificação de procedimentos para a habitação e entre outros.
O responsável adianta que este é «um processo que já começou» e até ao momento, por exemplo, «já propusemos iniciativas legislativas como a auscultação sistemática a stakeholders e a avaliação legislativa na construção das medidas». Se «queremos simplificar é para o fazer agora», sublinha João Tiago Silveira.
O que já se está a fazer em Lisboa, no âmbito do licenciamento?
Joana Almeida, Vereadora do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, abordou o tema “O Licenciamento Urbano – a visão dos Municípios!”. De facto, qual é a visão do urbanismo da CML relativamente às medidas do diploma? O que já se está a fazer em Lisboa, no âmbito do licenciamento? Em primeira instância, Joana Almeida afirma que «todos que estamos presentes nesta sala temos um interesse comum: reduzir a burocracia no licenciamento».
A primeira vez que se olha para este diploma «há um grande risco de falta de segurança jurídica», frisa a vereadora, acrescentando que «quando falamos em burocracia, podemos estar a fazer todas as alterações que julguemos ser relevantes, mas a burocracia é feita por burocratas. As pessoas vão continuar a ser as mesmas», atentando para os baixos ordenados destes profissionais.
“Trago aqui uma postura de oportunidade e, acima de tudo, realista”
No entanto, Joana Almeida enfatiza que não traz «uma postura de queixume», mas sim uma «postura de oportunidade e, acima de tudo, realista: de olhar para aquilo que temos nos municípios e o que é que já estamos a fazer e o que vamos fazer ainda melhor». Com esta proposta de diploma, «temos ainda mais vontade de melhorar e temos mais energia para colocar em toda esta reforma do licenciamento do urbanismo da CML».
Para Lisboa, este diploma representa oportunidade (aprofundar a reflexão sobre transformação dos procedimentos e transformação cultural e da Organização), fornecer ferramentas de apoio às iniciativas e entre outros. Quanto aos novos casos de isenção/dispensa onde a licença não é necessária, Joana Almeida recorda que na Câmara de Lisboa «criámos um Programa “As minhas obras” para os processos mais simples que ficavam “dois anos” para serem analisados. Neste momento, estamos a demorar dois meses. Estes processos do programa são totalmente isentos de controlo prévio».
Situações de quando existe plano pormenor, loteamento ou unidade de execução em certas discussões, ou quando tenha sido obtido comunicação prévia suficientemente precisa, «apelamos à mera comunicação prévia», explica a vereadora. Quanto aos prazos, o que já se está a fazer em Lisboa? Por exemplo, «a redução dos processos com Arqº condicionada, que resultou no aumento da celeridade, bem como a clareza na comunicação da Arqº condicionada com o requerente», indica a vereadora.
Lisboa criou também a Comissão de Concertação Municipal do Urbanismo (CCMU), que visa a simplificação e celeridade no licenciamento urbanístico: «já analisou 107 processos; Redução em 21% do tempo médio de apreciação; prazo de 30 dias para emissão de pareceres internos», refere a vereadora, acrescentando também que «criámos a figura de Gestor de Processo, sendo que 40% dos projetos estruturantes já têm gestor».
Que trabalho estão a fazer no sentido de haver um salto cultural? Temos a um nível técnico um problema que é difícil ultrapassar e não há lei que resista a isto.
Numa entrevista conduzida por Claúdia Beirão Lopes, diretora de planeamento urbano e licenciamento da Reify, Sierra Portugal, Joana Almeida admite que «sabia antecipadamente que tinha de trabalhar de baixo para cima: tinha de ir aos serviços, trabalhar com eles, tinha de os envolver. Um dos segredos foi começar a trabalhar com os técnicos e com todas as chefias. No entanto, são pessoas que estão lá há 20 anos, estamos a falar de mudança cultural».
A vereadora garante ainda que continua «com a mesma energia desde o dia que entrei. Não tenha dúvidas de que conseguirei deixar alguma melhoria. O diploma corre o perigo de estar tão longe da realidade, que temos de trabalhar na realidade». Considera que «há uma reforma continua, que se faz todos os dias, e que passa agora para esta reforma de licenciamento de arrumar a casa. Depois vamos, especificamente, para o Departamento dos projetos estruturantes: aqui temos mesmo de fazer uma restruturação profunda. O terceiro ponto é a formação da fiscalização urbanística da CML». Para a vereadora, este é «um trabalho diário de envolver, descer as escadas e falar com a chefia e com os técnicos. A mudança cultural demora muito tempo».
Conhecendo o estado de maturidade do mercado imobiliário em Portugal, parece-lhe o momento adequado e a forma certa de dar o empowerment ao setor através daquilo que é dito como sendo o simplex do licenciamento?
«Se olharmos para o conteúdo e analisarmos o diploma diria que é um passo atrás, pois gera muita insegurança. No entanto, acho que temos de agarrar esta oportunidade e a iniciativa que vem da parte do Governo de querer simplificar o licenciamento», enfatiza Joana Almeida. «Há um grande trabalho que cabe a todos que estão na sala, ajudar e dar contributos para que funcione bem. A burocracia chegou a um ponto que é inexplicável como acontecem estas coisas. Temos de ir às pessoas, clarificar normas e conceitos, celeridade em várias frentes etc.», reitera.
Que mensagem daria aos promotores e investidores, para que também deste lado se possa contribuir para que os processos sejam mais céleres?
Joana Almeida aponta que o «processo corretamente instruído é muito célere. Agora, o que é um processo corretamente instruído? Com a complexidade de Lisboa é muito difícil ter um processo corretamente instruído». Neste sentido, «temos feito algumas reuniões informais antes da submissão do processo para que ele entre bem instruído e com este diploma é o que vai acontecer». A vereadora deixou ainda outro desafio aos profissionais presentes na conferência: «façam chegar de forma concreta o que é que vos preocupa e o que gostariam de ver melhorado em concreto, porque nós conseguimos fazer isso. Pedia o vosso apoio nesta melhoria».