A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, nesta terça-feira, a prorrogação da suspensão de novas licenças de alojamento local na cidade, por seis meses, enquanto o município apresentar um rácio entre habitação permanente e aqueles estabelecimentos “igual ou superior a 5%”, informou à Lusa fonte da câmara, citada pelo Observador.
Recorde-se que a Câmara de Lisboa prolongou, na última quarta-feira, a suspensão de novos alojamentos locais na cidade, por mais seis meses. Esta extensão da proibição resulta de uma proposta apresentada pelo PS, que foi aprovada por maioria, com a abstenção da liderança PSD/CDS-PP.
Em causa está o prolongar da “suspensão imediata” da autorização de novos registos de estabelecimentos de AL, “por um novo prazo de seis meses”, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do AL.
Uma das condições para a aplicação da medida é que o município, no seu todo, apresente um rácio “igual ou superior a 5%”, o que se verifica atualmente, com o concelho a registar um rácio de 7,2%. Além disso, aplica-se nas freguesias onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de AL e o número de fogos habitacionais existentes “igual ou superior a 2,5%”.