A Câmara Municipal do Funchal passa a cobrar, a partir de 1 de outubro, uma taxa turística de 2 euros por hóspede e por noite, no máximo de sete noites.
«A autarquia estima uma receita anual de 13 milhões de euros. Serão dois euros por noite, no máximo de sete noites, em que se inclui o que será pago pelos turistas dos paquetes, sendo que a taxa turística a cobrar aos passageiros dos paquetes só acontece a partir de 1 de janeiro de 2025», lê-se em comunicado da autarquia.
A decisão foi tomada após uma reunião com a Associação Comercial e Industrial do Funchal — Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM), a 20 de fevereiro.
De referir ainda que a Câmara do Funchal decidiu instituir o Conselho Municipal de Turismo (CMT), onde serão discutidas matérias de interesse do trade. O CMT será também «espaço privilegiado para reflexão, sem caracter vinculativo, dos projetos de interesse municipal que serão concretizados com as verbas resultantes da taxa turística», completa o município.
«A autarquia foi sensível aos argumentos apresentados então pela ACIF e decidiu ajustar a entrada em vigor da Taxa Turística, que acontecerá a 1 de outubro, garantindo, assim, que há tempo mais do que suficiente para notificar os agentes económicos», explica.