Num momento em que Portugal se prepara para voltar às urnas, o SIL surge como a oportunidade ideal para debater as opções políticas relacionadas com a habitação, a construção e o setor imobiliário. Neste contexto, realizou-se a conferência “Uma política de habitação para Portugal - as propostas!”, onde os programas de habitação dos dois principais partidos políticos – o Partido Socialista e o Partido Social Democrata – estiveram em debate.
Alexandra Leitão, Presidente do Grupo Parlamentar do PS, e João Vale e Azevedo, Deputado na Comissão de Economia, Obras e Habitação do PSD, apresentaram argumentos que refletem as abordagens distintas de cada partido para enfrentar os desafios da habitação.
"O conceito de habitação pública está ultrapassado e já não tem nada que ver com habitação social"
Alexandra Leitão destacou que o "Mais Habitação foi, na história recente, o que mais recursos públicos mobilizou para a habitação. Chegámos tardiamente à conclusão de que o mercado não resolve sozinho a questão do direito à habitação". A Presidente do Grupo Parlamentar do PS frisou ainda que o conceito de habitação pública, como entendido no passado, está ultrapassado. "O conceito de habitação pública está ultrapassado e já não tem nada que ver com habitação social", apontou.
Para Alexandra Leitão, as autarquias desempenham um papel fundamental, não apenas como intervenientes diretos, como também pela sua proximidade com as necessidades das populações. "A proximidade é uma mais-valia, sendo necessário dar as condições às autarquias", afirmou, sublinhando a importância de apoiar a procura e agir na oferta habitacional.
"O que distingue o Construir Portugal do Mais Habitação é a ambição"
João Vale e Azevedo, por sua vez, destacou a ambição do programa "Construir Portugal", afirmando que "é preciso ir mais além, voltar à fiscalidade e a medidas que ficaram 'coxas'", disse, reconhecendo que "temos de revisitar a fiscalidade, nomeadamente na construção, mas não queremos IVA reduzido na habitação de luxo".
O deputado salientou que "a nossa visão é não confrontacional. As inúmeras pressões do lado da procura, que são boas notícias e um resultado de um “bom choque”; os estrangeiros querem vir para Portugal. Não culpamos nem os estrangeiros ricos, nem o alojamento local, nem os imigrantes pobres pelo problema da habitação. Queremos casas para todos".
João Vale e Azevedo abordou também as dificuldades em cumprir o PRR, reconhecendo que "podem existir prazos a deslizar; o IHRU estava em cacos para gerir todo o processo de construção de habitação via PRR", mas destacando a relevância de uma ação coordenada com as autarquias e a necessidade de eliminar os poderes discricionários nas câmaras municipais. Há também um "problema de financiamento" na ótica do deputado, sendo que a banca "é muito mais restrita com a promoção imobiliária. Se calhar, há 15 ou 20 anos emprestava-se sem grandes preocupações e as coisas iam aparecendo, mas hoje o fator tempo tem outro peso".
"Manter e garantir recursos públicos para construir habitação pública, incluindo fundos europeus"
Alexandra Leitão e João Vale e Azevedo concordaram em alguns pontos, como a necessidade de garantir recursos públicos para a construção de habitação pública, nomeadamente através de fundos europeus. A Presidente do Grupo Parlamentar do PS sublinhou também a necessidade de uma política fiscal ajustada. "Os 6% não devem ser para todo o tipo de construção, mas devem ser modulados, com incentivos do IRC e IRS para quem coloca no mercado de arrendamento de longa duração. Defendemos descidas fiscais que sirvam a política pública", afirmou. Quanto aos apoios do lado da procura, "não somos contra eles, mas se a descida do IMT for consumida pelo aumento relativo dos preços, acaba por não beneficiar quem deve", acrescentou.
João Vale e Azevedo abordou a questão do novo acórdão e a incerteza que este cria para os investidores. "A questão do novo acórdão é terrível, pela incerteza que cria para quem faz o investimento. Vamos ter de fazer essa clarificação", disse, acrescentando que "já há IVA a 6% nos custos controlados, nomeadamente na portaria que define esses custos. Não é possível ter qualquer empreitada assim classificada com os preços atuais", sublinhou.
O representante do PSD no debate reafirmou que "nós somos a favor de toda a oferta, seja cooperativa ou privada. Temos de libertar terrenos. Há cidades onde, devido ao preço dos terrenos, hoje só é possível fazer habitação de luxo". João Vale e Azevedo sublinhou ainda que "precisamos de voltar a dar confiança ao mercado do arrendamento".
Alexandra Leitão referiu que "há aspetos em que discordamos, como na regulação de certos tipos de oferta que retiram muitas casas do arrendamento de longa duração. Mesmo sem pactos de regime, os acordos são possíveis".
O debate continuou com João Vale e Azevedo a referir que, na lei dos solos, "havia muito mais consenso na direita, por exemplo, mas senti no PS talvez um pouco mais de radicalismo". Alexandra, por sua vez, sublinhou que "não foi no PDM que o PS mexeu, e sim nos custos controlados, com a retirada de terrenos só para essa oferta, e a lógica da continuidade urbana. Nos dois sítios do país onde essas alterações são mais significativas, elas acabam por não servir para nada".