Depois de Setúbal avançar com a aprovação de isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) para os jovens até aos 35 anos que adquiram habitação permanente no concelho, é agora o município de Mafra que decide isentar o Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens, até aos 35 anos, que adquiram casa para viver até aos 250.000 euros, segundo o regulamento de atribuição de benefícios fiscais aprovado por unanimidade na assembleia municipal, avança o Eco.
Medida poderá beneficiar cerca de 12% da população do concelho
O município do distrito de Lisboa decidiu aplicar no concelho uma das medidas legislativas previstas no designado Pacote de Habitação, aprovado em outubro pelo Governo. A justificação dada pela autarquia para esta medida baseia-se no crescimento populacional do concelho, que registou um aumento superior a 12,8% na última década, e no correspondente acréscimo da população jovem. As estimativas municipais apontam que a medida poderá beneficiar mais de 10 mil jovens, cerca de 12% da população do concelho.
Conforme o regulamento, a isenção de IMT pode ser total, se abranger o preço da aquisição até 250 mil euros, ou parcial, no caso de ultrapassar, tendo o proprietário de pagar o IMT relativo ao valor remanescente.
Para beneficiar desta isenção, os jovens têm de justificar a afetação do imóvel a habitação própria e permanente, fixando aí a sua morada fiscal, e não ter obtido o mesmo benefício nos cinco anos anteriores, salvo em situações de alteração da composição do agregado familiar previstas, cita o mesmo meio. A isenção ou redução de IMT deixa de produzir efeitos se o imóvel não for destinado a habitação própria no prazo de seis meses a contar da aquisição ou quando, no prazo de quatro anos lhe for dado outro destino. Para 2024, o município prevê 20 milhões de euros de receita de IMT.
Lisboa insiste na isenção de IMT para jovens
Recorde-se que, Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, apresentou uma proposta semelhante, que foi chumbada este ano. Entretanto, já apresentou nova proposta para o próximo ano, que será votada ainda esta semana, no caso para jovens que comprem casa na cidade até aos 300 mil euros.