Os dados da fiscalização e regulação do AL disponibilizados pela autarquia lisboeta ao Diário de Notícias, mostram que entre 2023 e 2026 o número de registos destes alojamentos destinados ao turismo de curta duração caíram 40%, dos mais de 20.000 existentes há três anos para os atuais 11.860.
O maior aperto na atribuição de novas licenças e o reforço da fiscalização de atribuições - no decorrer de terem sido detetados múltiplos estabelecimentos “fantasma” e de várias licenças terem sido suspensas devido à alteração de atividade – são apontados como os principais fatores na base desta quebra.
No entanto, a queda no número de estabelecimentos de AL em oferta não foi acompanhada por uma descida do preço mediano das rendas em Lisboa – apontada pela Comissão Europeia como um dos casos de maior pressão sobre o mercado habitacional.
Referindo-se à atual crise de acesso habitação que se estende um pouco por toda a Europa, o comissário europeu para a habitação, Dan JØrgensen, defendeu recentemente que o AL é “é parte do problema em muitas cidades”; indicando Lisboa como um dos exemplos mais flagrantes, com as rendas residenciais a duplicarem na última década.
Desta forma, na nova proposta para a Lei da Habitação Acessível, a Comissão Europeia prevê que os Estados-membros e as autoridades locais possam limitar o AL em zonas com pressão habitacional, admitindo um rácio de até 20%, ou seja, acima dos 10% aplicados pela Câmara Municipal de Lisboa.
Tas restrições poderão vigorar por um período de cinco anos, desde que devidamente justificadas.
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