A medida anunciada pretende abranger «jovens entre os 18 e os 35 anos que adquiram prédios urbanos que sejam objeto de ações de reabilitação, em zonas do concelho já reconhecidas, ou a ser reconhecidas, como Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)», pode ler-se em nota de imprensa citada pelo JN.
Este benefício pode ser aplicado a partir da data de conclusão da obra, sendo este renovável por mais 5 anos desde que o imóvel continue a ser habitação própria e permanente e não venha a ser vendida nesse período.
O programa prevê também a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis para quem compre habitação e proceda à sua reabilitação no prazo de 3 anos, ou para quem for o primeiro proprietário de uma casa já reabilitada para residência permanente numa ARU. Estas obras de reabilitação ficam também isentas do pagamento de taxas urbanísticas.
O objetivo da autarquia é atrair famílias jovens para o centro histórico e para as ARUs, fixando população e reabilitando as zonas mais degradadas. O programa foi aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal.