O Governo autorizou o pedido de reforço da garantia pública do Estado aos bancos Montepio e Novobanco, que contam agora com 60 e 40 milhões de euros adicionais, respetivamente.
A informação consta de um despacho do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, assinado por João Alexandre da Silva Lopes, publicado esta quarta-feira em Diário da República. “A aprovação do presente despacho constitui condição necessária para, em tempo útil, possibilitar às instituições participantes que esgotaram o limite de garantia inicialmente atribuído, dar continuidade à medida com vista a viabilizar a concessão de crédito à habitação própria e permanente aos jovens”, pode ler-se.
O montante da garantia de carteira de cada instituição pode ser objeto de reforço, mediante pedido apresentado pelas mesmas, como foi o caso, tendo por base a previsão das operações de crédito a realizar pelos bancos e a afetação das operações à garantia pública.
Quando foi criada, no final de 2024, o montante máximo da garantia pública a conceder pelo Estado nos empréstimos para compra de habitação própria e permanente por parte de jovens até aos 35 anos foi fixado em 1.200 milhões de euros. Foi, entretanto, reforçado em 350 milhões de euros em setembro de 2025 e em 750 milhões de euros em abril deste ano, perfazendo um montante total em torno dos 2.300 milhões de euros.
Segundo o Banco de Portugal, até ao segundo trimestre deste ano, tinham sido celebrados cerca de 40.100 contratos de crédito à habitação própria e permanente com recurso a esta garantia pública, num montante global de 8.300 milhões de euros. Isto corresponde a 45,2% dos contratos e 47,6% do montante contratado por jovens até aos 35 anos para a compra de habitação própria e permanente.