A Câmara Municipal de Esposende aprovou por unanimidade o projeto da Carta Municipal de Habitação do concelho, um instrumento estratégico para orientar a política municipal de habitação.
“Perante os desafios colocados pela atual crise da habitação, que afeta um número crescente de famílias em todo o país, o município de Esposende pretende dar um impulso à sua estratégia de promoção do acesso à habitação, através de um conjunto de medidas destinadas a aumentar a oferta habitacional, apoiar os agregados familiares e criar condições para a fixação de jovens no concelho”, refere a autarquia em comunicado publicado na sua página.
As medidas em causa “traduzem uma política municipal assente na diversificação das respostas e na criação de soluções sustentáveis, ajustadas às diferentes realidades sociais e económicas da população”.
Uma dessas iniciativas é a disponibilização de lotes municipais infraestruturados para autoconstrução de habitação própria e permanente, a começar pelas freguesias de Marinhas e Mar. A autarquia pretende “facilitar o acesso à habitação por parte dos jovens e das famílias, permitindo-lhes construir a sua própria casa em condições mais acessíveis”. Para já, o município não divulgou as condições de venda, critérios de elegibilidade ou procedimentos de candidatura, algo que remete “para breve”.
Em paralelo, está em fase de candidatura ao Programa Norte 2030 a construção de 10 habitações T3 na freguesia de Palmeira de Faro para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica, em regime de arrendamento apoiado.
Outros 10 lotes para autoconstrução serão disponibilizados nesta mesma zona do concelho. A estratégia municipal prevê o alargamento desta medida a outras freguesias, através da disponibilização gradual de novos lotes municipais, sempre para habitação própria e permanente.
Além deste reforço da oferta de habitação, a Câmara Municipal de Esposende já assegura realojamento de famílias em situação de maior vulnerabilidade, através do regime de arrendamento apoiado ou do programa municipal HABITA+, destinado ao apoio ao arrendamento de pessoas e agregados familiares residentes no concelho. Também apoia proprietários de habitação própria que se encontram em situação de comprovada carência socioeconómica através da realização de obras de reabilitação e beneficiação das suas habitações, contribuindo para a melhoria das condições de habitabilidade e da qualidade de vida.
“Cm o reforço da oferta de lotes para autoconstrução, a construção de novas habitações para arrendamento apoiado e a continuidade dos programas municipais de apoio à habitação, o município de Esposende reafirma o compromisso de implementar políticas públicas capazes de responder a um dos maiores desafios da atualidade”, pode ainda ler-se no mesmo comunicado.
Aprovada em reunião do Executivo Municipal, a Carta Municipal de Habitação de Esposende vai agora ser submetido a período de consulta pública de 30 dias úteis, para recolha de contributos antes da sua aprovação final.