A proposta do PS, BE e Livre de prolongar a suspensão de novos registos de alojamento local, até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal desta atividade, foi aprovada pela Câmara de Lisboa. De acordo com a Lusa, citado pelo Idealista/news, a proposta foi viabilizada com os votos contra dos sete eleitos da liderança PSD/CDS-PP.
No que diz respeito à proposta acerca do alojamento local, que tem ainda de ser votada na Assembleia Municipal de Lisboa, a intenção passa por suspender de imediato a autorização de novos registos, por novo prazo de seis meses, a contar do fim do prazo da suspensão atualmente vigente, «até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local [...] ou até que outro regime legal venha a entrar em vigor que torne a deliberação supervenientemente inútil», cita o mesmo jornal.
De sublinhar que esta suspensão vai ser aplicada «nas freguesias onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, atual ou que se venha a verificar no decurso da suspensão».
“Suspensão é um erro”
Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, considera que «a suspensão é um erro, um erro que levou a uma corrida das licenças», e alertou para o facto de não ser «o Governo que manda na Câmara de Lisboa», referindo-se à medida anunciada de proibição de novas licenças.
Já a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, anunciou que na próxima semana vai apresentar ao executivo o relatório de monitorização do alojamento local e a proposta de regulamento.