O executivo camarário do Porto aprovou esta segunda-feira a submissão a consulta pública da Carta Municipal de Habitação, com os votos a favor de todos os partidos, à exceção do BE, que votou contra.
Numa apresentação ao executivo, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, explicou que a carta foi elaborada de forma «faseada, em cinco períodos», e que dela resulta «um conjunto de ações e instrumentos». «As consequências imediatas e úteis» deste documento são a definição de duas zonas de pressão urbanística, uma no centro histórico e Bonfim, e outra na zona da Foz do Douro – e a declaração fundamentada de carência habitacional. «Considera-se estar demonstrada que a situação de carência habitacional no concelho abrange a totalidade do território municipal e que se justifica a necessidade da presente declaração», refere o vereador, citado no site da autarquia.
A declaração fundamentada de carência habitacional permite ao município recorrer a um conjunto de instrumentos «considerados imprescindíveis» para a concretização dos objetivos e ações da carta.
Para a delimitação das duas zonas de pressão foram considerados três indicadores: carência (famílias em lista para atribuição de casa e famílias apoiadas pelo Porto Solidário), mercado (valor das vendas por metro quadrado e Alojamentos Locais) e parque habitacional (alojamentos familiares vagos).
Pedro Baganha acredita que esta carta «é um belo ponto de partida para políticas municipais», detalhando que foram considerados quatro desafios específicos: acessibilidade, equidade, sustentabilidade e parcerias. Também são estabelecidas metas quantitativas para 2034, como alcançar as 16.000 habitações públicas, que em 2024 eram 13.265, e ter 2.800 famílias a viver em regime de renda acessível (em 2024 eram apenas 430), além da redução de 1.000 para 600 do número de pedidos de apoio para atribuição de habitação municipal em lista de espera.
A Carta Municipal de Habitação do Porto faz ainda um diagnóstico dos padrões de vulnerabilidade, novas necessidades habitacionais ou necessidades de requalificação do edificado, e conclui que 3.070 agregados familiares vivem em condições habitacionais indignas, 16.074 vivem em alojamentos sobreocupados e 32.465 em alojamentos sem aquecimento.