A APEMIP reagiu às medidas propostas pelo Governo para a habitação, anunciadas no dia 16 de fevereiro. Tendo em consideração os «anos de inação, apatia e alheamento por parte do Estado e do Poder autárquico» face à habitação, a APEMIP refere que «não se poderia esperar que as medidas anunciadas fossem totalmente indulgentes e não suscitassem crítica e controvérsia».
“Compreendemos que o Governo e as autarquias estejam muito pressionados”
A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal demonstra-se «consciente da gravidade do problema», por isso encontra-se disponível a dar o seu contributo à melhoria das propostas anunciadas: «compreendemos que, nesta matéria, o Governo e as autarquias estejam muito pressionados, já que ela atinge, cada vez mais, importantes sectores da população, nomeadamente os jovens e franjas muito alargadas da classe média», em comunicado.
Em primeiro lugar, a APEMIP saúda o «anúncio das medidas tendentes a agilizar os processos de licenciamento, responsáveis pela morosidade na promoção imobiliária e na criação de oferta, quando não totalmente desmobilizadores do investimento no setor». Para além disso, a associação considera necessária uma uniformização de processos, para que os métodos e as metodologias não variem de concelho para concelho.
A associação presidida por Paulo Caiado vê também com «simpatia» todas as medidas que «procuram apoiar as famílias na sua interação com as instituições bancárias de molde à (re) negociação dos contratos de crédito à habitação contraídos, à atenuação das consequências do aumento de juros e à contenção do seu esforço financeiro mensal com o pagamento das mensalidades».
A associação encara ainda com positividade a «possibilidade de terrenos ou imóveis autorizados para comércio e serviços poderem ser utilizados para construção ou convertidos em habitação sem alteração de planos de ordenamento do território ou licenças de utilização». Todavia esta medida «suscita muitas dúvidas» na forma como isso poderá ser feito na prática, «alterando dos PDM?», questiona a APEMIP.
“Rejeitamos totalmente a forma como o governo pretende intervir na resolução dos devolutos”
A APEMIP rejeita a forma como o governo «pretende intervir na resolução dos devolutos». Segundo a associação, este tipo de «medidas coercivas e de posse administrativa nada resolvem e provocam o caos e a instabilidade no mercado, retirando confiança aos proprietários e pondo em risco a valorização dos seus ativos».
Em contrapartida, a associação presidida por Paulo Caiado sugere que «antes de intervir, o Estado e as autarquias deviam promover um inquérito célere e eficaz aos proprietários para indagar das razões de os seus fogos estarem devolutos. Haverá um infinidade de razões e muitas muito atendíveis, seja por contenciosos judiciais seja por falta de recursos financeiros para as recuperar, seja por receio e falta de garantias em as arrendar».
“Achamos um disparate acabar com os Vistos Gold”
Aquando da decisão de pôr um travão à concessão de novos Vistos Gold, a APEMIP julga «um disparate acabar com os Vistos Gold», adiantando que «eles não têm absolutamente nada que ver com as necessidades habitacionais dos portugueses. Associar uma coisa à outra não faz qualquer sentido».
A associação defende «o maior escrutínio possível ao perfil dos candidatos aos referidos Vistos e à origem dos seus capitais, defendemos que possam (e devam) ser feitas novas exigências ao investimento - em termos de sustentabilidade, de reabilitação e até de contributo para soluções habitacionais para os portugueses... mas acabar?», interroga.
Para a APEMIP, «um País, com as nossas carências de investimento, que se pode dar ao luxo de anualmente prescindir de 600 a 700 milhões de euros e que contribuem para um nicho de construção e promoção de luxo gerador de emprego e de mais-valias várias para a economia nacional, é seguramente um País e um Estado pouco prudente».
No que se refere ao alojamento local, a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal «repudia o termo do Alojamento Local, pura e simples. O setor teve uma importância primordial na reabilitação dos centros históricos das nossas cidades e constitui hoje uma fonte de rendimento, de forma direta ou indireta, de muitas famílias. Trata-se, a nosso ver de uma medida muito pouco refletida».