Situação de calamidade prorrogada até 28 de junho

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020, de 12 de junho, prorrogou a declaração da situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59 horas do dia 28 de junho de 2020. As limitações especiais aplicáveis à Área Metropolitana de Lisboa são eliminadas.

Situação de calamidade prorrogada até 28 de junho

O Governo «entende que se justifica declarar novamente a situação de calamidade», mantendo a opção por «um elenco menos intenso de restrições e encerramentos, numa ótica de gradualidade do levantamento das restrições», pode ler-se no preâmbulo do diploma. Continuar a ler