Dirigindo-se à população numa transmissão em streaming na manhã desta quarta-feira, o autarca anunciou que, a autarquia irá isentar «integralmente do pagamento de rendas todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais, quer sejam da câmara ou de empresas municipais, que se encontrem encerrados», abrangendo lojas em espaços municipais, quiosques ou estabelecimentos que operam em toda a área do Porto de Lisboa. Esta isenção estende-se a instituições de âmbito social, cultural, desportivo ou recreativo instaladas em espaços municipais. Pela internet, Medina fez também saber que cerca 24.000 famílias, num um total de 70.000 pessoas, vão beneficiar da suspensão do pagamento de renda em todos os fogos municipais. Medidas que irão vigorar até 30 de junho e que, no caso da habitação correspondem a um valor de cerca de 5 milhões de euros, sendo que após este período de suspensão, «o valor poderá ser liquidado durante 18 meses, sem qualquer juro ou penalização».
Nesta comunicação, que serviu para apresentar o plano municipal de medidas de apoio às famílias, às empresas e ao emprego no âmbito da crise do COVID-19, Medina deixou claro que a cidade vai manter os vários investimentos programados antes da pandemia, pretendendo mesmo acelerar o seu plano de investimento de 620 milhões de euros, conforme previsto. Ou seja, além de «reforçar o serviço público e apoiar o emprego», o Executivo municipal está empenhado em manter o investimento em centros de saúde, unidades de cuidados continuados, saneamento, mobilidade e turismo, entre outros.
Falando também para o setor imobiliário, o presidente disse contar com os arquitetos e construtores, admitindo antecipar o pagamento a projetistas numa medida que se traduz pelo pagamento imediato de 50% do valor do projeto. Além disso, lembrou que o trabalho do gabinete de licenciamento do departamento do urbanismo se mantém em funcionamento, estando a decorrer em regime de teletrabalho.
Prevista está também uma linha de apoio a pequenas e micro-empresas, através do Lisboa Empreende, numa iniciativa promovida pela CML e pela Startup Lisboa, bem como a suspensão de algumas das regras, como a dos plásticos.
A CML fez também saber que irá assegurar o pagamento integral dos contratos já celebrados com os agentes culturais, adaptando vários conteúdos à transmissão online, bem como acelerar o pagamento às entidades culturais e alargar o sistema de apoio à cultura. Para o efeito, vai ainda criar uma linha, dentro do fundo de emergência social, para os artistas que se encontrem em «situações mais críticas».
Já o fundo municipal de emergência social será reforçado para 25 milhões de euros.
Para conhecer todas as medidas em detalhe, pode assistir ao comunicado em vídeo aqui
Foto: CML