Porto

Câmara do Porto aprova apoios aos inquilinos comerciais

Ana Tavares |
Câmara do Porto aprova apoios aos inquilinos comerciais

Os inquilinos comerciais municipais que tenham sido afetados por ordens de encerramento ou pela diminuição da atividade ficarão, numa primeira fase, isentos do pagamento de rendas e de outras prestações contratuais devidas pelo uso dos espaços.

Por outro lado, beneficiam também da «isenção das tarifas dos serviços de gestão de resíduos urbanos, abastecimento de água e saneamento de águas residuais para clientes não-domésticos, bem como a disponibilização de condições excecionais de regularização de dívidas aos clientes domésticos e não-domésticos», cita o Público.

Na área da habitação social, a autarquia aprovou a possibilidade de reavaliação do valor das rendas apoiadas, dando a opção de as pagar até 31 de julho ou fazer pagamento faseado até ao final do ano das rendas devidas, e a suspensão de execução fiscal de dívidas. Além disso, os inquilinos municipais terão à disposição uma linha telefónica direta através da qual poderão pedir um novo cálculo da renda.