Menos de uma semana após a abertura das candidaturas ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020, um dos programas de financiamento à reabilitação urbana com maior dotação financeira, a secretária de Estado para a Habitação, Ana Pinho, reafirmou o empenho do Governo na promoção da reabilitação urbana e anunciou que o Programa Casa Eficiente «está a ser ultimado e será aberto ao público no início de 2018». Trata-se de uma linha de financiamento na ordem dos 200 milhões de euros, aberta a todos os proprietários, e cujo objetivo é a melhoria dos imóveis numa perspetiva de eficiência energética, através de intervenções nas fachadas, coberturas e caixilharias dos edifícios, ou da instalação de equipamentos mais eficientes, tais como painéis solares térmicos.
A secretária de Estado da Habitação, que falava durante as Jornadas ‘Reabilitação Urbana Inteligente e Sustentável’, promovidas pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas – AICCOPN, no Porto, disse ser «urgente alavancar o investimento público e privado» e reconheceu que «subsistem dificuldades no acesso ao financiamento junto da banca», razão pela qual aponta os novos instrumentos de financiamento como «verdadeiras oportunidades».
Além do IFRRU 2020 e do Programa Casa Eficiente, «o Governo está a trabalhar no Fundo Nacional para Reabilitação do Edificado (FNRE), cujo regulamento já foi aprovado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)». O FNRE revistará a forma de um fundo especial de investimento imobiliário «orientado para o desenvolvimento e a concretização de projetos de reabilitação de imóveis do domínio privado do Estado, posteriormente afetos ao mercado de arrendamento habitacional a preços acessíveis», explicou Ana Pinho.
Em curso, contou a secretária de Estado da Habitação, está também um estudo sobre o programa Reabilitar para Arrendar, «está a ser repensado de maneira a ser complementar e não concorrente com o IFRRU 2020».
Empresas mais qualificadas e certificadas
Dentro de um ano, o Governo prevê apresentar o Projeto ‘Reabilitar como Regra’ que tem por objetivo a revisão do enquadramento legal da construção. «A lei esteve sempre orientada para a construção nova, num passado mais recente surgiram regimes excecionais e transitórios, neste momento é necessário um quadro regulamentar adequado às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios», disse Ana Pinho.
Durante a sua intervenção destacou ainda que «a qualificação do setor da construção é fundamental», acrescentando que «é o único caminho para que o setor conquiste o centro da estima pública». Palavras que foram bem acolhidas por Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN, que reafirmou o empenho da Associação na qualificação e certificação dos seus profissionais. Neste âmbito a AICCOPN lançou o projeto RU-IS – Reabilitação Urbana Inteligente e Sustentável, uma marca que «pretende distinguir e promover a qualificação e diferenciação das empresas do setor».
«O imobiliário é mais do que uma fonte de receita»
«Há uma nova orientação política e que é positiva» reconheceu Manuel Reis Campos, contudo alerta que «ainda há muito a fazer». «O imobiliário é mais do que uma fonte de receita» disse, assinalando o aumento dos impostos sobre o património, destacando a criação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e relembrando, também, o impasse que paira sobre o programa dos Vistos Gold.