MAIS DE 211 MIL CONTRIBUINTES IRÃO PAGAR AIMI

Fernanda Cerqueira |
MAIS DE 211 MIL CONTRIBUINTES IRÃO PAGAR AIMI

 

São 211 690 os contribuintes que pagarão AIMI já no mês de setembro, avança o Diário de Notícias, que cita fonte oficial do Ministério das Finanças, e explicando que «este número inclui empresas, particulares, heranças indivisas e mais de cem mil situações (verbetes) em que o imóvel tem uma matriz predial incompleta, mas cujo valor patrimonial ou utilização o coloca no radar do fisco».

O AIMI incidirá sobre 56.412 empresas, 15.873 particulares e 2.004 heranças indivisas. Os restantes 137 mil contribuintes dizem respeito a verbetes, imóveis registados em nome dos proprietários, mas cujos dados da matriz predial estão incompletos ou desatualizados, por exemplo, no caso de prédios muito antigos.

Introduzido este ano pela Lei do Orçamento do Estado para 2017, o AIMI é um imposto que incide sobra a totalidade do valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis (prédios habitacionais e terrenos para construção) detidos pelo sujeito passivo, substituindo a anterior tributação de Imposto do Selo (IS), à taxa de 1%, sobre prédios urbanos afetos a habitação e terrenos para construção cuja edificação, autorizada ou prevista, fosse para habitação, de VPT igual ou superior a 1 milhão de euros.

Recorde-se que, as pessoas singulares e as heranças indivisas estão sujeitas, em sede de AIMI, a uma taxa de 0,7%, que incidirá sobre a soma dos VPT, de que o sujeito passivo seja titular, na parte em que esse património global exceda 600 mil euros. No caso das pessoas singulares, será ainda aplicada uma taxa marginal de 1% ao valor tributável superior a 1 milhão de euros. As pessoas coletivas pagarão uma taxa única de 0,4% sobre a totalidade do VPT dos prédios urbanos habitacionais e terrenos para construção de que sejam proprietárias, não se aplicando neste caso o limiar de exclusão de 600 mil euros previsto para as pessoas singulares e heranças indivisas.

O imposto é pago numa única prestação, em setembro, tendo por referência as notificações realizadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira realizadas ao longo do mês de junho.