É uma previsão «otimista» reconhece a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que, contudo destaca o carácter «atrativo» do Programa de Arrendamento Acessível que prevê isenções fiscais para os senhorios que optem por colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento habitacional de longa duração, num regime de rendas acessíveis.
O novo programa contempla isenções ao nível do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Porém «é para novos contratos e não estará logo em vigor desde o início do ano», refere a secretária de Estado da Habitação, em declarações ao Eco, notando, além do mais, o carácter «estrutural, de médio a longo prazo» do programa.
Programa de Arrendamento Acessível deve implicar quebra de €2,3 milhões na receita
Já no próximo ano, o Programa terá um impacto de 2,3 milhões de euros na quebra da receita, sendo que «no segundo ano subirá, tendo por base estes mesmos pressupostos, e rondará os 11 milhões de euros». São «boas e más notícias que veem juntas», reconhece a Secretária de Estado, explicando que a quebra de receita será tanto maior quanto maior for o sucesso do programa.
«A alternativa, se o Estado quiser dar resposta a este problema, é a oferta pública», aponta notando que «se não conseguirmos captar os privados para este fim, vamos estar a falar de promoção pública, que é muito mais caro». E remata fazendo contas «entre perder 20% da tributação sobre a receita de rendimentos de um fogo arrendado e a promoção de um novo fogo…» é uma questão de «ver o custo/benefício».
A secretária de Estado da Habitação termina referindo que o Programa de Arrendamento Acessível, inscrito no âmbito da “Nova Geração de Políticas de Habitação”, representa também «uma oportunidade» para «tornar o mercado mais transparente, mais formal e menos clandestino». Sobre outros instrumentos de combate à economia paralela, a secretária de Estado da Habitação, revela que estão ainda a ser equacionados. Em declarações ao ECO, disse que o Governo poderá vir a impedir as plataformas digitais de publicarem ofertas de imóveis que não estejam registados, à semelhança do que já acontece com o alojamento local.