João Fonseca
2016-01-04
Terminar o ano a poupar…
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é assunto para o ano todo, particularmente importante nos períodos em que temos que o liquidar.

Esta altura é, no entanto, critica para o que possa acontecer ao valor a pagar em 2016. Não nos devemos esquecer que o imposto pago em 2016 refere-se ao ano de 2015. Portanto, ainda vamos a tempo de poupar e este artigo pretende ser uma ajuda.

De acordo com a legislação em vigor, decorridos três anos da última avaliação do imóvel, pode ser submetido um novo pedido de avaliação à Autoridade Tributária para atualização do valor patrimonial tributário. É claro que só se justifica se existir alguma vantagem para os contribuintes e se alguns pressupostos se verificarem. E são esses pressupostos que artigo pretende explicar.

A atualização não é automática e deve ser solicitada pelos contribuintes. Para conseguir submeter, ainda este ano, de forma gratuita, o pedido de alteração deve descarregar do sitio da internet da Autoridade Tributária a aplicação “modelo1.exe”, instalá-la no seu computador, preencher com os dados que estão na Caderneta Predial Urbana e submeter. É um processo em tudo semelhante ao envio da declaração anual do IRS. Já as atualizações feitas pela Autoridade Tributária são automáticas.

Assim sendo, se o contribuinte não tiver a devida atenção, o valor patrimonial atual pode ser muito superior ao que se deveria verificar. E as contas são fáceis de fazer: por cada mil euros que se reduza no valor patrimonial tributário, cobrando a taxa mínima de IMI (0,3%), poupamos três euros por ano.

O valor patrimonial tributário é o produto de vários fatores, como sejam o valor base dos prédios edificados, a área dos prédios, o coeficiente de afetação (habitação, comércio, serviços, …), o coeficiente de localização, o coeficiente de qualidade e conforto e o coeficiente de vetustez.

Os contribuintes devem olhar para as cadernetas prediais urbanas dos seus imóveis e verificar os seguintes itens:

- Vc ou valor base dos prédios edificados: “1 - O valor base dos prédios edificados (Vc) corresponde ao valor médio de construção, por metro quadrado, adicionado do valor do metro quadrado do terreno de implantação fixado em 25% daquele valor.” Este valor é fixado por portaria governamental e é, atualmente, de 603€/m2. Em muitas cadernetas prediais verificamos ainda o valor de 615€/m2 e 609€/m2.

- Cv ou coeficiente de vetustez: “1 - O coeficiente de vetustez (Cv) é função do número inteiro de anos decorridos desde a data de emissão da licença de utilização, quando exista, ou da data da conclusão das obras de edificação…”.

À medida que a idade do prédio avança, o coeficiente de vetustez diminui. Cada um dos intervalos tem um valor (menos de 2 anos, dois a oito anos, …, mais de 60 anos), que varia entre a unidade – valor máximo – e quatro décimas – valor mínimo. O sítio da internet da Autoridade Tributária tem uma tabela com os valores a aplicar, conforme a idade dos imóveis.

- Valor patrimonial atual (CIMI): É sobre o valor patrimonial atual que pagamos o nosso imposto. Ora, se o valor patrimonial atual for superior ao valor patrimonial do prédio, este eventualmente corrigido pelos itens anteriores, e se já passaram três anos da última atualização, então poderemos terminar o ano a poupar...

No momento em este artigo é artigo temos diante de nós uma caderneta predial de um prédio inscrito na matriz em 2005, com um Cv de 1, quando deveria ser de 0,85.

É certo que é um simples apartamento com um valor patrimonial atual de cerca de setenta e oito mil euros. O contribuinte conseguiria uma poupança de 35 euros.

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