Luís Menezes Leitão -Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários
2018-01-11
Não ao condicionamento das rendas
Foi notícia que os responsáveis municipais das cidades de Barcelona, Nova Iorque e Lisboa assinaram um documento conjunto onde pedem para limitar o preço da habitação, reivindicando “mais capacidade legislativa” para enfrentar “o crescimento da pressão especulativa”.

 

Segundo referiram os jornais, estas três cidades querem estabelecer índices de referência nas rendas habitacionais e proibir os proprietários de aumentar as rendas acima desses limites.

Que os responsáveis municipais dessas três cidades alinhem em iniciativas desse teor não espanta nada. Nova Iorque ficou conhecida por ter adoptado políticas de controlo de rendas durante décadas, que levaram à destruição do parque habitacional da cidade. Barcelona também há muito tempo que anda a apelar ao controlo de rendas, que só não levou a cabo devido à forte oposição do governo de Madrid, que já há duas décadas aboliu o congelamento de rendas em Espanha. Quanto a Lisboa, vive há mais de cem anos em congelamento de rendas nos contratos habitacionais anteriores a 1990, o qual foi recentemente prorrogado pelo Governo por mais oito anos. Esse congelamento de rendas não só conduziu à total degradação do centro da cidade, como também expulsou os habitantes jovens para a periferia, ficando a população de Lisboa com o mesmo número de habitantes que tinha há cem anos. Aliás, mesmo esse número de habitantes só é conseguido graças ao facto de 25% da população da cidade ser inquilina da Câmara Municipal, situação sem paralelo em qualquer outra cidade europeia.

Neste momento, as medidas do Governo, que a Câmara apoiou, levaram à total desconfiança dos proprietários no mercado de arrendamento, o que fez disparar o valor das rendas. Na verdade, foi criado por puras razões ideológicas o denominado imposto Mortágua, um adicional ao IMI, que apenas incide sobre os prédios para habitação, fazendo disparar o valor das rendas nesses prédios. Ao mesmo tempo o Governo, prorrogando o congelamento das rendas, destruiu a confiança dos proprietários, reduzindo ainda mais a oferta de arrendamento. Mesmo os bancos passaram a qualificar o arrendamento como um negócio de risco, não concedendo crédito a quem queira investir em imóveis para arrendamento. Neste momento, o valor alto das rendas resulta de uma enorme quebra da oferta, incapaz de satisfazer a procura.

Perante isto, esperar-se-ia que a Câmara, que já é o maior senhorio de Lisboa, tivesse uma atitude responsável, procurando devolver a confiança aos proprietários lisbonenses. Em vez disso, a Câmara faz proclamações ideológicas, em documentos a exigir medidas absurdas, como poderes para limitar o valor das rendas, um verdadeiro atentado à autonomia privada. Por este andar a Câmara escusa de pedir esses poderes, pois com mais nenhum proprietário a arrendar em Lisboa, caminha a passos largos para se tornar o único senhorio de Lisboa, altura em que fixará as rendas no valor que entender. Corre é o risco de entretanto ver a população de Lisboa a desaparecer.

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