Fernando Oliveira Silva, Vice-Presidente do Instituto da Construção e do Imo
2013-03-27
A IMPORTÂNCIA DO “COMPROMISSO PARA A COMPETITIVIDADE SUSTENTÁVEL DO SETOR DA CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIÁRIO”
O acordo estratégico assinado no passado dia 8 de março de 2013, entre o Governo e a CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário constitui um passo fundamental para a sustentabilidade, presente e futura, de um dos mais importantes setores da economia nacional. E essa sustentabilidade dependerá, em grande medida, da estratégia que for definida, a médio e longo prazo, para alavancar o mercado da construção e do imobiliário, não com o fim, eminentemente corporativo, de “salvar” empresas, mas sim porque este setor é fundamental para o progresso do país e para a dinamização, a montante e a jusante, de toda a atividade económica. O peso do setor da construção foi recentemente sublinhado pela Comissão Europeia na comunicação intitulada “Estratégia para a competitividade sustentável do setor da construção e das suas empresas”, de 31.07.2012, onde se lê: «O setor da construção ocupa um lugar importante na economia europeia, pois gera quase 10% do PIB e é responsável por 20 milhões de postos de trabalho, nomeadamente nas micro e pequenas empresas». O “compromisso para a competitividade sustentável da construção e do imobiliário” ora firmado entre o Governo português e a CPCI, para além do total alinhamento com a citada Estratégia Europeia, representa uma importante via para uma nova política de crescimento, de emprego e de competitividade, assente em 52 medidas em 7 domínios prioritários, a saber: 1 – “Promover o emprego e as qualificações”, visando a requalificação dos trabalhadores da construção, e sua reintegração futura no mercado de trabalho; 2 – “Melhorar o acesso ao financiamento e promover o investimento empresarial”, resolvendo um dos problemas principais com que lidam as empresas do setor, isto é, a falta de liquidez necessária ao seu funcionamento e ao investimento; 3 – “Promover uma política de investimentos públicos estruturais”, ou seja, definir um adequado e rigoroso planeamento dos investimentos públicos em infraestruturas, de modo a que o próprio setor possa planificar atempadamente a sua atividade; 4 – “Incentivar a internacionalização e a inovação empresarial”, reforçando a diplomacia económica neste setor e incrementando o investimento em inovação, enquanto elemento potencialmente distintivo das nossas empresas no exterior; 5 – “Dinamizar a reabilitação urbana e o mercado de arrendamento”, apostando, pois, naquela que é uma das mais importantes estratégias para o desenvolvimento do país, quer enquanto elemento de preservação do património edificado, no caso da primeira, quer enquanto instrumento de política de mobilidade de mão-de-obra, no caso da segunda; 6 – “Promover a redução dos custos de contexto”, visando a diminuição da burocracia e assegurando a certeza e segurança legislativas; 7 – Promover a sustentabilidade ambiental do setor”, dado o impacto que a atividade da construção implica a nível ambiental e a importância que representa para que se atinjam os objetivos traçados ao nível da “Economia do Baixo Carbono” e da eficiência energética. Usando a terminologia do setor, diria, para concluir, que, terminado o projeto e consignada a obra é agora altura de executá-la, de forma rigorosa, e sem derrapagens.
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