Após o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis e o Programa Vale Eficiência, surge um novo Aviso de Concurso que incide em Condomínios Residenciais. Até 28 de dezembro deste ano, os condomínios com mais de 16 anos têm a oportunidade de concorrer aos apoios oferecidos por este programa. Está disponível um montante de 12 milhões de euros para financiar medidas de eficiência energética, visando aprimorar o conforto térmico dos edifícios residenciais, promover a redução da fatura energética e renovar o parque habitacional existente. A sessão "Reabilitação de condomínios e a oportunidade dos fundos de apoio", que se realizou no segundo dia da Semana da Reabilitação Urbana do Porto, juntou especialistas do setor para debater este tema.
"Vivemos numa época nova em que é muito habitual falarmos naquilo que é verde: isto não está na moda, é a realidade. O presente é isso mesmo, todos nós temos de trabalhar para esta ótica"
Na abertura da sessão, Vítor Amaral, Presidente da Direção da APEGAC, salientou que «os condomínios construídos a partir da segunda década deste século, e aqueles que se vão construir, já têm ou vão ter esta preocupação ambiental», no entanto «devemos estar voltados em especial» para os condomínios dos anos 60, 70, 80, 90. Atualmente, vivem 5 milhões de portugueses em condomínio, dado que grande parte deles, mais de 4 milhões, vivem em condomínios com mais 30, 40 ou 50 anos, neste sentido «é legítimo que todos nós nos preocupemos com esta camada da população, que não teve a oportunidade de adquirir as suas frações habitacionais já com a qualidade que hoje existe».
Vítor Amaral afirmou que «nós saudámos quando o fundo ambiental abriu o apoio a esses desafios», todavia «é pena que não o tenha aberto de uma forma abrangente e global, como deveria ter feito, fê-lo de uma forma setorial», lamentou, dizendo ser «um erro, pois quando estamos a mexer numa fachada não faz sentido fazer obras na fachada e não aproveitar para substituir as janelas que não têm a eficiência energética devida».
"Tudo o que tem que ver com reabilitação de edifícios passará por quem gere os condomínios"
Ainda na abertura da sessão, João Ferreira Gomes, Presidente da ANFAJE, disse que «tudo o que tem que ver com a reabilitação de edifícios passará por quem gere os condomínios». Neste momento, «temos de aproveitar as oportunidades que existem, as verbas disponíveis para a reabilitação energética dos edifícios têm sido bem aproveitadas por quem se candidata», em contrapartida «apesar de termos tido um financiamento recorde em Portugal, esse financiamento esgota rapidamente». O Presidente da ANFAJE acredita que o Governo «fará de tudo para colocar mais verbas no fundo ambiental para que os programas, que têm vindo a ser lançados, possam ser reforçados».
No ponto de vista jurídico, a advogada Maria dos Anjos Guerra analisou o programa de apoio a condomínios residenciais. Está disponível um montante de 12 milhões de euros, candidatura de 4 de abril a 28 de dezembro, sendo que o objetivo é o «financiamento de medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios; contribuam para a redução da fatura energética; a renovação do parque habitacional existente». O apoio destina-se aos edifícios de habitação multifamiliares, licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006.
Quais as prioridades na reabilitação dos condomínios?
Rui Calejo, Professor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, definiu algumas das prioridades na reabilitação dos condomínios. Nos dias que correm, «só podemos falar sobre sustentabilidade, não temos outra possibilidade. A ideia da sustentabilidade exclusivamente ambiental não faz sentido, tem de abordar todas as suas dimensões». Ao intervirmos num edifício, temos de ter «três prioridades: ambiente, saúde e segurança». O responsável atenta ainda para o facto de manutenção ser «completamente diferente» de reabilitação: «nós mantemos para não ter de reabilitar», acrescentando que «não há um único diploma de apoio à manutenção dos edifícios».
Oportunidades dos fundos de apoio
Na mesa-redonda de debate, José Sá Carneiro, Head of Service da Schmitt + Sohn Elevadores, considerou que «os objetivos delineados no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e na estratégia de longo prazo para a reabilitação de edifícios são desafios que medidas isoladas não conseguirão superar integralmente. Os 12 milhões deste programa são uma gota de água. Para concretizar o conjunto de melhorias propostas até 2050, em termos de eficiência energética dos edifícios existentes, estima-se um investimento total de 143 mil milhões de euros. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está nos 600 milhões, o que representa menos de 1%»
Para o representante da Schmitt + Sohn Elevadores, «a ausência de uma visão abrangente, a implementação de medidas avulsas e a falta de integração de todas as especialidades na construção indicam que, se persistirmos nesse caminho, será difícil alcançar esses objetivos».
Falando dos elevadores, José Sá Carneiro dá nota de que, em Portugal, os elevadores são responsáveis por 1,5% da energia elétrica. No entanto, «num edifício de habitação com pouca componente de bombagem, piscinas etc. os elevadores podem representar o consumo de até 80% do consumo de energia elétrica», acrescentando que «é um equívoco não incluir este tipo de programas de incentivo à eficiência energética. Apesar da poupança marginal ser reduzida, ela é amplamente compensada pelos cerca de 100 mil equipamentos em Portugal que têm mais de 25 ou 30 anos, ou seja, muito aquém dos requisitos necessários».
Exclusão das janelas do aviso
«Penso que este aviso foi um teste que o Governo quis fazer relativamente ao apoio aos condomínios. Não percebermos o porquê de as janelas terem ficado de fora. Fiz questão de questionar o fundo ambiental, que me explicasse como poderia fazer obras de isolamento ao exterior das fachadas sem mexer nas janelas», declarou João Ferreira Gomes, Presidente da ANFAJE.
«Todos estes avisos devem ter uma visão de conjunto; não podemos agir de forma parcelada. O aviso relacionado aos condomínios foi lançado de maneira insuficiente, com uma verba completamente irrisória. Mas todos os avisos que saem são sempre um teste», lamentou, adiantando que «isto deveria ser por etapas. Primeiro, envolvendo passiva e depois vamos aos aparelhos. Sem haver uma visão de conjunto estamos sempre a fazer as coisas de forma parcelada».
«Depois, com estes avisos a sair aos soluços, com picos de oferta e procura, o que não é bom para quem se candidata, empresas e para os próprios portugueses. Tem de haver uma alavancagem do dinheiro», completou João Ferreira Gomes.
Quanto aos isolamentos, «as pessoas já perceberam bem a necessidade de isolamento térmico, pelas solicitações que o público que nos faz chegar e pelas conversas com os intervenientes no setor», indicou Ávila e Sousa, Diretor Técnico e Marketing do Grupo Preceram, salientando a importância de isolar termicamente e acusticamente.
No que toca aos programas de apoio, na última Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, «foi debatido com alguns dos decisores, transmitindo a importância de estabelecer uma candidatura prévia em todos os programas. As pessoas deveriam ser informadas de que a candidatura foi aprovada, possibilitando a realização da obra e a obtenção dos fundos necessários». Voltando ao isolamento, Ávila e Sousa referiu que, em particular neste programa dos condomínios, «os 20% de adiantamento são positivos, mas penso que seja pouco, nomeadamente quando se espera um período indefinido até a conclusão para receber o restante. O condomínio terá que comprometer-se de alguma forma, perdendo financiamento, para cumprir com os pagamentos aos empreiteiros. Posteriormente, será possível recuperar essa quantia».
Matosinhos montou estratégia para recuperar condomínios de propriedade mista
Helena Vaz, Administradora Executiva da MatosinhosHabit, falou sobre a estratégia «que montámos para tentar recuperar os condomínios de propriedade mista». O parque público «tem algumas habitações, mas são maioritariamente de propriedade de privados, o que traz complicações á empresa que faz a gestão habitacional de Matosinhos, pois todos os problemas que existem ao nível do condomínio, quando os privados são maioritários, sempre é muito complicado salvaguardar as nossas habitações de se deteriorarem».
Neste seguimento, «fizemos uma campanha de formação de condomínio; muito do nosso parque habitacional misto não tinha condomínios formados». No âmbito do Acordo Quadro para a Reabilitação de Fogos Devolutos no Parque Habitacional do Município de Matosinhos, «tínhamos cerca de 70 condomínios, praticamente nenhum com administrações formadas, e neste momento restam apenas 8. Estamos a avançar com as candidaturas», completou.
Muitos condomínios «estão a alterar as suas fachadas de cerâmica para o isolamento que está na moda, o capoto, que retira visivelmente o revestimento inicial. Isto é uma inovação que deveria ser aprovada por dois terços ou que, mantendo a cor, não há esta alteração estética e pode ser aprovada por uma maioria simples?», questionou Vítor Amaral. A advogada Maria dos Anjos Guerra receia que «possa ser considerada uma alteração estética, dependendo muito do revestimento escolhido, do que existia e que passa a existir. Acho que pode requerer a autorização por dois terços, pois, se é colocado o revestimento que não existia, também é uma inovação. No revestimento, ainda podem chegar à conclusão de que há um material até mais atual que cumpre melhor as funções de isolamento do que o anterior».