Habitação

AML avança com a criação de acordo-quadro para a habitação

Felipe Ribeiro |
AML avança com a criação de acordo-quadro para a habitação

O aviso referente ao concurso público para a formação de um acordo-quadro, que a Área Metropolitana de Lisboa está a desenvolver, no âmbito do seu plano de ação para a habitação, foi publicado ontem, divulgou a entidade.

Com este acordo-quadro, a AML tem como finalidade capitalizar o processo reflexivo e estratégico já empreendido pelos municípios, contemplando intervenções nos programas de apoio ao acesso à habitação, alojamento urgente e alojamento estudantil.

Após equacionar que a «elegibilidade da despesa para a componente 3 do Plano de Recuperação e Resiliência depende do cumprimento de um conjunto de exigentes requisitos técnicos e de calendário», o organismo decidiu então avançar para a criação de um acordo-quadro. O objetivo passa por agregar esforços de âmbito regional para a operacionalização das ELH.

Em comunicado, a entidade referiu ainda que espera-se, com este acordo-quadro, «obter poupanças significativas no fornecimento de bens e serviços e, por outro, alinhar a política de compras centralizadas da AML, dos seus municípios e restantes entidades aderentes, com a política global das compras públicas».

O acordo-quadro está assim estruturado em quatro lotes: para elaboração de projeto (lote 1); revisão de projeto (lote 2); prospeção geológica e geotécnica (lote 3); e elaboração de projeto simplificado (lote 4), sendo que o valor máximo a contratar é de 35,6 milhões de euros. Os interessados poderão concorrer a um ou mais lotes, desde que tenham as habilitações legais exigíveis e para cada lote será apurado um número máximo de empresas, com as quais a AML celebrará o acordo-quadro, de acordo com o organismo.

«Durante os próximos anos, e mediante a aplicação dos fundos comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência, a habitação vai ser um alvo de investimento prioritário em todo o território da área metropolitana de Lisboa, através de uma estratégia comum», referiu a AML.