Ana Tavares
2018-07-23
CML vai suspender taxa turística das chegadas
A Câmara Municipal de Lisboa pretende retirar do regulamento de taxas a referência à taxa turística cobrada nas chegadas por via aérea e marítima à cidade.

 

Esta taxa nunca chegou a ser cobrada diretamente aos passageiros, explicou fonte municipal à Lusa. «Quando se fizer a revisão do regulamento das taxas municipais, um pouco antes do orçamento, esta taxa [relativa às chegadas através do Aeroporto Humberto Delgado e do terminal de cruzeiros] vai ser retirada».

De recordar que «no primeiro ano, a ANA - Aeroportos de Portugal fez uma contribuição para a Câmara, mas aplicada diretamente [aos passageiros] a taxa nunca foi», cita o Negócios.

Em 2015, a responsabilidade do pagamento foi assumida pela ANA - Aeroportos de Portugal, na sequência de um acordo realizado entre a gestora de aeroportos e o município, tendo suportado 3,8 milhões de euros nesse ano, acordo que a ANA não estará disponível para continuar a cumprir.

Assumindo a «dificuldade operacional para montar o sistema» para esta cobrança, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, garantiu que «quando tivermos uma solução, iremos voltar a ela».

Esta revisão do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas será feita entre setembro e outubro próximos.

Entretanto, esta semana a Comissão Europeia enviou um parecer e deu um prazo de 2 meses a Portugal para que a taxa do aeroporto seja aplicável também a residentes em Portugal, justificando que a cobrança apenas a não residentes constitui uma discriminação em razão da nacionalidade, o que viola as leis da UE.

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