Ana Tavares
2017-10-06
Renda Acessível vai ter «fraca adesão» dos senhorios, diz ALP
A Associação Lisbonense de Proprietários considera que o Programa de Arrendamento Acessível, recentemente aprovado em Conselho de Ministros e integrante da Nova Geração de Políticas de Habitação, «vai ter um impacto praticamente nulo e uma fraca adesão por parte dos senhorios».

 

De acordo com a associação, esta medida não terá o impacto desejado porque «não prevê, paralelamente, a imediata abolição do Imposto Adicional ao IMI, que continuará a pagamento anualmente para todos os senhorios com património superior a 600.000 euros», pode ler-se em comunicado de imprensa.

Os proprietários consideram o pacote de incentivos injusto, por «deixar de fora os proprietários que permanecem com rendas congeladas, devido às alterações legislativas introduzidas em junho pelo Governo» ou «aqueles que já praticassem rendas com valor significativamente inferior ao valor de mercado». Por outro lado, a ALP considera que «mesmo quando não há lugar a pagamento de AIMI, reduzir a renda em 20% quando a taxa liberatória dos rendimentos prediais é de atualmente 28% assegura um ganho fiscal muito reduzido».

A ALP defende enquanto “medidas de emergência” para o mercado de arrendamento a redução da taxa liberatória dos rendimentos prediais de 28% em 3% por cada ano de vigência de um contrato de arrendamento, até um máximo de 15%, ou a aplicação de uma taxa única de 10% para contratos superiores a 6 anos. Defende também a abolição do IMI quando o imóvel for afeto a arrendamento, em sede de dedução à coleta, e a garantia de estabilidade fiscal.

 

 

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