Ana Tavares
2018-02-12
Recomendações de Helena Roseta aprovadas para Lei de Bases da Habitação
O Grupo Parlamentar do PS aprovou o conjunto de recomendações preparadas pela deputada independente socialista Helena Roseta, que deverão assim integrar o projeto da Lei de Bases da Habitação a ser entregue ao Governo.

 

Carlos César, líder de bancada do PS, explica que este é «um documento muito detalhado e que dará origem aquela que é a iniciativa mais nobre nesta área que é a lei de bases da habitação». Esta lei de bases terá por princípio a ideia de que «ninguém pode ficar de fora desse direito essencial que é o direito a uma habitação condigna», cita a Lusa.

As recomendações em causa incluem, por exemplo, a ideia de um «maior peso da promoção da habitação com apoios públicos», cita o Público, ou a necessidade de adaptar a descentralização de competências nesta área para as autarquias.  

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