Ana Tavares
2018-11-20
PSD quer IMI a triplicar para entidades públicas com património devoluto
O PSD propõe que as entidades públicas proprietárias de imóveis devolutos sejam penalizadas com uma taxa de IMI a triplicar.

 

A proposta foi avançada na última 6ª feira, no âmbito da discussão do OE para 2019. Defende o partido que «não é compreensível que as entidades públicas mantenham tantos milhares de imóveis fora do mercado (devolutos, subutilizados e em degradação), quando tantos milhares de portugueses têm tantas dificuldades no acesso à habitação».

Defende que «os prédios urbanos habitacionais que pertençam a entidades públicas e se encontrem devolutos há mais de um ano ou se encontrem em ruínas» não beneficiem de isenção de IMI, mas sim que sejam taxados a triplicar em sede deste imposto. Esta verba deve ser transferida «para um fundo de financiamento de subsídio de renda», segundo a proposta.

Estão em causa as «entidades públicas do Estado, as Regiões Autónomas e qualquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, compreendendo os institutos públicos, bem como as autarquias locais e as suas associações e federações de municípios de direito público», cita o Negócios.

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