Ana Tavares
2018-06-15
Proprietários contestam curta intervenção em audição no Parlamento
A Associação Lisbonense de Proprietários contestou esta semana os 10 minutos que teve para ser ouvida numa audição conjunta no Parlamento no âmbito das propostas de alteração ao arrendamento.

 

Estão em causa perto de 30 propostas de alteração ao enquadramento legislativo do arrendamento urbano. A ALP foi convidada a participar na audição a convite de Helena Roseta, coordenadora do Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas da Cidade, para se pronunciar sobre estas propostas, mas contesta que teve apenas «um período de 22 segundos para se debruçar sobre cada um dos diplomas em discussão», argumentando que esta se tratou de uma «pseudo-audição».

Para a ALP, «a generalidade das propostas em discussão entende que a proteção dos direitos dos arrendatários assenta essencialmente na restrição dos direitos dos senhorios, atentando inclusive contra princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, e no pressuposto de que em cada senhorio há um bandido ou um parasita cujo único objetivo é o de prejudicar e enganar o arrendatário».

A associação alerta que «o Governo e os Grupos Parlamentares não se podem esquecer dos milhares de pequenos senhorios, muitos deles com mais de 65 anos, que aplicaram o esforço das poupanças de uma vida de trabalho na aquisição de um imóvel de rendimento e que foram privados por décadas de congelamentos de rendas de obterem a justa compensação pela sua propriedade. Estes são a esmagadora maioria dos proprietários portugueses e não cabem nesse estereótipo retrógrado que se instituiu».

A ALP acredita que a «instabilidade legislativa» em matéria de arrendamento foi a causa da crise da confiança nos proprietários em Portugal, o que aumentou a escassez de oferta. «Para a ALP, os agentes do mercado — senhorios, inquilinos, investidores, mediadores — têm de ser obrigatoriamente envolvidos no processo legislativo, porque sem estes não existe mercado de arrendamento em Portugal», e considera que estas novas medidas «não são parte de nenhuma solucão e apenas vão acentuar os graves danos já infligidos no mercado de arrendamento em Portugal».

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