Fernanda Cerqueira
2018-11-09
Parlamento deverá chumbar novo imposto municipal de proteção civil
O Governo pretende criar já em 2019 uma contribuição municipal de proteção civil, mas não conta com a maioria parlamentar que deverá votar contra a criação do novo imposto.

 

Na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 (Proposta de LOE 2019), o Governo inclui um pedido de autorização legislativa para criar a contribuição municipal de proteção civil. Trata-se de um novo imposto que substitui a anterior taxa municipal de proteção civil, cobrada em alguns municípios e retirada após ter sido julgada inconstitucional.

Contudo, tudo indica que aquela autorização legislativa não seja aprovada e que o Governo não seja autorizado a criar o imposto. De acordo com o Observador, o Bloco de Esquerda (BE) apresentou uma proposta de alteração à Proposta de LOE para eliminar o pedido de autorização legislativa para a criação daquele imposto. Juntos, o BE, CDS-PP e PSD, garantem a maioria necessária para travar o novo imposto.

Citado pelo Observador, António Leitão Amaro, do PSD, garante que «há maioria para não haver a taxa de Proteção Civil em Portugal». «Não se sabia a posição do Bloco de Esquerda, agora já se sabe» e «a taxa não vai passar», reafirma.

 

 

SE JÁ É ASSINANTE FAÇA LOGIN
Ainda não é assinante
Garanta e acompanhe toda a informação da Vida Imobiliária, atual, rigorosa e independente.

Vantagens da assinatura Vida Imobiliária (digital+impressa)

  • Acesso a todos os conteúdos de atualidade em www.vidaimobiliaria.com
  • Informação diária da atualidade de Portugal, Angola e Moçambique
  • Subscrição de E-news de Portugal e Angola
  • Acesso a Edições eletrónicas - Acessível por PC ou tablet
  • Recebe edições impressas da revista Vida Imobiliária
  • Presença gratuita, e exclusiva, nos debates dos Almoços Vida Imobiliária.
  • Desconto 20% na Loja Vida Imobiliária
  • Oferta de livros

Vantagens da assinatura Vida Imobiliária (digital)

  • Acesso a todos os conteúdos de atualidade em www.vidaimobiliaria.com
  • Informação diária da atualidade de Portugal, Angola e Moçambique
  • Subscrição de E-news de Portugal e Angola
  • Acesso a Edições eletrónicas - Acessível por PC ou tablet
  • Escolha a modalidade que mais se adapta às suas necessidades
Digital Trimestral Digital Anual Individual Corporate Trienal
19,99€ 49,99€ 94€ 170€ 220€
- Revista digital
- Acesso a todos os conteúdos digitais
- 10 Edições digitais /ano
- Presença no website
- Desconto exclusivo na loja
- Oferta 1 livro
- Revista em papel
-Revista digital
- Acesso e lugar reservado em eventos
- Desconto exclusivo na loja
- Oferta 2 livros
- 2 Revistas em papel
- Revista digital
- Acesso digital para 20 utilizadores
- Acesso e lugar em eventos para 2 pessoas
- Desconto exclusivo na loja
- Oferta 3 livros
- Revista em papel
- Revista digital
- Acesso digital para 10 utilizadores
- Acesso e lugar em eventos para 2 pessoas
- Desconto exclusivo na loja
- Oferta 3 livros
Para prosseguir com o pedido de assinatura, realize por favor o registo. Em caso de qualquer duvida envie-nos um e-mail para gestao@vidaimobiliaria.com ou ligue-nos para o telefone 22 2085009
ASSINE JÁ