Ana Tavares
2018-04-17
Programa 1º Direito prevê contratação de 8.000 fogos
Vai brevemente a Conselho de Ministros o anteprojeto de lei do programa 1º Direito, parte da Nova Geração de Políticas da Habitação.

 

Este programa prevê a contratação de 8.000 fogos, e inclui financiamento para obras ou construção e outros apoios aos grupos mais carenciados, como as famílias monoparentais ou idosos. Quem viver em condições indignas sem capacidade financeira para encontrar casa no mercado, vai poder candidatar-se a estes apoios, por exemplo um empréstimo bonificado para compra, construção ou reabilitação do imóvel. Estas condições incluem famílias monoparentais, pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência, a quem não foi renovado o contrato de arrendamento, sem-abrigo ou quem não tem alternativa de habitação depois de um despejo, bem como quem viva sem condições básicas de salubridade e de segurança estrutural ou em sobrelotação.

As candidaturas serão intermediadas pelas autarquias, e poderão ser feitas em nome individual ou através de associações de moradores, entre outros. Até 2020, o Governo quer contratar estes 8.000 fogos de «habitação de interesse social financiada», segundo o Público.

Este número não será, no entanto, suficiente, tendo em conta que, segundo o Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, há perto de 26.000 famílias com carências habitacionais, para as quais é necessário um orçamento total de 1.700 milhões de euros.

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